Aposentadoria

Benefícios de até um salário não entrarão no cálculo da renda para concessão do BPC/Loas

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Benefícios de até um salário não entrarão no cálculo da renda para concessão do BPCLoas

A Portaria do INSS Nº 1.282/2021, publicada no último dia 22, estabelece que não será computado para o cálculo da renda per capita (*por pessoa) familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 anos, ou a pessoa com deficiência, para a concessão… Leia Mais

Categoria de Exemplo

Confira os novos valores de contribuição para trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs

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Confira os novos valores de contribuição trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs

Com o reajuste do salário mínimo, trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social a partir deste mês. No caso dos contribuintes individuais, que são autônomos, ou seja, profissionais que trabalham por conta própria, as opções de contribuição são: 11% sobre o salário mínimo = cerca de R$… Leia Mais

Direito Previdenciário

Seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?

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Seguro-desemprego conta como tempo de aposentadoria

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria. O período do seguro-desemprego (que pode chegar a até cinco meses) só contará para fins de… Leia Mais

Direito Previdenciário

Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

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Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito. A Portaria Conjunta 84, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, autorizou a revisão… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS retoma pagamento das diferenças das antecipações do antigo auxílio-doença

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INSS retoma pagamento das diferenças das antecipações do antigo auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou, na semana passada, o pagamento da diferenças do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, para os segurados que tiveram a antecipação do benefício concedida até 2 de julho. Ao todo, 497.085 segurados, terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão,… Leia Mais

Direito Previdenciário

Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?

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Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo

Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia… Leia Mais