Direito Previdenciário

INSS: Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório

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INSS Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada nos pedidos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios, a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de filho ou óbito de segurado. Trata-se de um projeto-piloto, que começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que… Leia Mais

Aposentadoria

MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário?

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MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário

Com o sucesso da empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) começa a se preparar para contratar um funcionário. Neste momento, diversas dúvidas poderão surgir, entre elas, sobre possibilidade de contratar uma pessoa da família, principalmente o cônjuge ou companheiro. Segundo o decreto nº. 10.410/2020 que fez alterações no Regulamento da Previdência Social, o vínculo empregatício mantido… Leia Mais

Auxílio-doença

Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

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Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

Neste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar uma revisão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Esse pente-fino deve acontecer até dezembro e será destinado aos segurados que estão recebendo o benefício há mais de seis meses sem passar pela perícia médica e que não possuem data do fim… Leia Mais

Direito do Trabalho

Entenda como funciona a estabilidade pré-aposentadoria

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Entenda como funciona a estabilidade pré-aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia que o trabalhador tem de permanecer empregado no período em que está perto de cumprir os requisitos necessários para se aposentar. Essa regra impede que o trabalhador seja demitido, até que atinja efetivamente o tempo exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a aposentadoria. No entanto, esse direito… Leia Mais

Direito Previdenciário

Governo Federal aprimora as regras do BPC e cria o auxílio-inclusão

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Governo Federal aprimora as regras do BPC e cria o auxílio-inclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (22), a Lei nº 14.176, também prevê… Leia Mais

Direito Previdenciário

Trabalhadores informais, nascidos em setembro, já podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial

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Trabalhadores informais, nascidos em setembro, já podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial

Desde a última segunda-feira (14), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em setembro, podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de maio. A terceira parcela poderá ser sacada a… Leia Mais

Aposentadoria

Benefícios de até um salário não entrarão no cálculo da renda para concessão do BPC/Loas

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Benefícios de até um salário não entrarão no cálculo da renda para concessão do BPCLoas

A Portaria do INSS Nº 1.282/2021, publicada no último dia 22, estabelece que não será computado para o cálculo da renda per capita (*por pessoa) familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 anos, ou a pessoa com deficiência, para a concessão… Leia Mais

Categoria de Exemplo

Confira os novos valores de contribuição para trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs

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Confira os novos valores de contribuição trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs

Com o reajuste do salário mínimo, trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social a partir deste mês. No caso dos contribuintes individuais, que são autônomos, ou seja, profissionais que trabalham por conta própria, as opções de contribuição são: 11% sobre o salário mínimo = cerca de R$… Leia Mais

Direito Previdenciário

Seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?

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Seguro-desemprego conta como tempo de aposentadoria

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria. O período do seguro-desemprego (que pode chegar a até cinco meses) só contará para fins de… Leia Mais