Auxílio-doença

Saiba como receber o auxílio-doença enquanto as agências do INSS permanecem fechadas

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Saiba como receber o auxílio-doença enquanto as agências do INSS permanecem fechadas

Com a suspensão do atendimento presencial das agências do INSS, bem como da perícia médica, para requerer o auxílio-doença o trabalhador deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo para que seja feita antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o… Leia Mais

Auxílio-doença

Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?

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Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação… Leia Mais

Auxílio-doença

Auxílio-doença prorrogado automaticamente? Saiba como cancelar, caso esteja apto a voltar para o trabalho

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Auxílio-doença prorrogado automaticamente Saiba como cancelar, caso esteja apto a voltar para o trabalho

Com as mudanças na realização de perícias do INSS, devido à suspensão do atendimento presencial provocado pela pandemia da Covid-19, muitos segurados ficaram com dúvidas sobre os novos procedimentos na concessão de auxílio-doença. Uma delas trata do cancelamento da prorrogação automática do auxílio-doença. De acordo com a Secretaria de Previdência, no caso em que o… Leia Mais

Direito Previdenciário

Agências do INSS permanecem fechadas, pelo menos, até 19 de junho

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender, mais uma vez, o período de fechamento das agências em todo o Brasil, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Desta vez até 19 de junho. A determinação consta na Portaria Conjunta, nº17, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). Esta é, portanto, a terceira data prevista… Leia Mais

Pensão por morte

Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável

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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação é equiparável ao casamento. Com base nesse entendimento, o colegiado… Leia Mais

Direito Previdenciário

Em razão de pandemia, solicitações do seguro-desemprego pela internet chegam a 90%

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Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revelam que, na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo gov.br/trabalho  ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período do ano passado, este número representava apenas 1,6%. Com as Superintendências Regionais do… Leia Mais

Auxílio-doença

Governo autoriza prorrogação automática do auxílio-doença enquanto durar fechamento das agências do INSS

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O governo federal autorizou por meio da Portaria do INSS nº 552, publicada no Diário Oficial da União do último dia 29, a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto durar o fechamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a Portaria, os… Leia Mais

Direito Previdenciário

Câmara analisa PL que concede pensão especial a dependentes de trabalhadores mortos pelo novo Coronavírus

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Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1947/20 que concede pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045 atualmente), aos dependentes de trabalhadores que atuavam em atividades essenciais durante combate ao novo coronavírus e que perderam a vida em razão da doença. O texto estabelece que a duração do… Leia Mais

Auxílio-doença

INSS dispensa perícia presencial para auxílio-doença durante Covid-19

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Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, durante a pandemia do novo Coronavírus. Da mesma forma, a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros benefícios, também… Leia Mais

Direito Previdenciário

Governo autoriza antecipação de benefício por três meses e flexibiliza renda por pessoa para beneficiários do BPC

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A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 trouxe algumas alterações importantes. Para começar, retornou para ¼ do salário mínimo a renda per capta do grupo familiar da pessoa com deficiência ou idosa, incapaz de prover a manutenção. Para a concessão do LOAS, o benefício previdenciário de um salário mínimo recebido por idoso… Leia Mais