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Tag: convenção coletiva

Sou atendente júnior, pode ser descontado quebra de caixa do meu pagamento ou comissão
21/09/202220/09/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Trabalho

Sou atendente júnior, pode ser descontado quebra de caixa do meu pagamento ou comissão?

Muita gente tem dúvidas quando o assunto é quebra de caixa, que é aquele valor destinado a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro. Usualmente, pago aos caixas de banco, de supermercados, agências… Leia Mais

Limite de três dias por mês para atestado médico é nulo
14/12/201814/12/2018By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Trabalho

Limite de três dias por mês para atestado médico é nulo, decide TST

Cláusula de convenção coletiva que limita a quantidade de atestados médicos a três dias por mês é nula, decidiu a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória contra… Leia Mais

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