Direito Previdenciário

Câmara aprova auxílio emergencial durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, a trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que, para… Leia Mais

Direito Previdenciário

TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

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TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um quadro grave de depressão. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro… Leia Mais

Direito Previdenciário

Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada

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Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto no Diário Oficial da União, alterando regras e procedimentos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o decreto, o governo pretende solucionar casos de beneficiários em situação irregular, inclusive suspendendo o pagamento quando for o caso. A medida deve agilizar o cancelamento de… Leia Mais

Auxílio-acidente

Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença

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Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença

O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um… Leia Mais

Direito Previdenciário

Lesão por esforço repetitivo, posturas inadequadas e estresse geraram mais de 22 mil auxílios-doença, concedidos pelo INSS, em 2017

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Lesão por esforço repetitivo, posturas inadequadas e estresse geraram mais de 22 mil auxílios-doença, concedidos pelo INSS, em 2017

  Os problemas de saúde dos trabalhadores relacionados a esforços contínuos e associados a posturas inadequadas e estresse contribuíram para a concessão de mais de 22 mil auxílios-doença pelo INSS, em 2017. As chamadas Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort) representaram 11,19% de todos os benefícios acidentários liberados pela Previdência… Leia Mais

Direito do Trabalho

Uso de equipamento de proteção não afasta direito à aposentadoria especial

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Uso de equipamento de proteção não afasta direito à aposentadoria especial

Os trabalhadores que realizam suas atividades em ambientes insalubres, perigosos ou que apresentem qualquer risco à saúde ou à integridade física têm direito à aposentadoria especial. O benefício vale até mesmo para os profissionais que utilizam os equipamentos de proteção individual. Isso em razão de que, em alguns casos, o equipamento não elimina totalmente a… Leia Mais

Direito do Trabalho

Saiba mais sobre a “alta programada”

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Saiba mais sobre a "alta programada"

Você sabia? O procedimento conhecido como “alta programada” não encontra respaldo na lei. Isso porque, o INSS concede o auxílio-doença determinando o prazo para o retorno do segurado ao trabalho, sem que ele passe por nova perícia. Assim, os benefícios por incapacidade não podem ser cortados sem a realização de uma nova perícia médica administrativa.