Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, durante a pandemia do novo Coronavírus. Da… Leia Mais
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na última quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei (PLS 55/1996), que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício… Leia Mais
A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos… Leia Mais
O governo federal editou no último dia 4 uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial para a vida toda a crianças vítimas de microcefalia decorrente do Zika vírus. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um… Leia Mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com deficiência mental, cujo benefício tinha sido negado. Isso porque, a renda de uma filha que não mora com… Leia Mais
Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a desconto na conta de luz. A redução no valor da fatura pode chegar a 65% e é garantida pela Tarifa Social de… Leia Mais