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Tag: Benefício de Prestação Continuada

16/04/202016/04/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosAuxílio-doença, Direito Previdenciário

INSS dispensa perícia presencial para auxílio-doença durante Covid-19

Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, durante a pandemia do novo Coronavírus. Da… Leia Mais

13/03/202013/03/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário

Congresso derruba veto presidencial ao aumento da renda familiar para acesso ao BPC

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na última quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei (PLS 55/1996), que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício… Leia Mais

31/01/202031/01/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, INSS

Para Tribunal, ser estrangeiro não impede concessão de benefício previdenciário

A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos… Leia Mais

MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
16/09/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário

MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

O governo federal editou no último dia 4 uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial para a vida toda a crianças vítimas de microcefalia decorrente do Zika vírus. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015… Leia Mais

TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
05/08/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, INSS

TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um… Leia Mais

Filha que não mora com requerente de BPC não entra no cálculo da renda familiar, reconhece STJ
26/07/201927/07/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, Previdência Social

Filha que não mora com requerente de BPC não entra no cálculo da renda familiar, reconhece STJ

​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com deficiência mental, cujo benefício tinha sido negado. Isso porque, a renda de uma filha que não mora com… Leia Mais

Quem é beneficiário do BPC pode garantir até 65% de desconto na conta de luz
25/04/201925/04/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário

Beneficiários do BPC podem garantir até 65% de desconto na conta de luz

Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a desconto na conta de luz. A redução no valor da fatura pode chegar a 65% e é garantida pela Tarifa Social de… Leia Mais

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