Auxílio-doença

Auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, decide TNU

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O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou… Leia Mais

Auxílio-doença

Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano

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Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano

Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a suspensão do auxílio-doença acidentário. No entanto, Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece como pressupostos para a concessão da… Leia Mais

Direito Previdenciário

Convocações do INSS para a revisão dos benefícios por incapacidade devem iniciar em agosto

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Convocações do INSS para a revisão dos benefícios por incapacidade devem iniciar na segunda quinzena de agosto

Segundo informações da Secretaria de Previdência, as convocações para a revisão dos benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão começar na segunda quinzena de agosto. O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de seis meses e que não tenham data prevista de encerramento… Leia Mais

Aposentadoria Especial

Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS

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Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 26, que o período de afastamento por auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, deve ser contado como tempo especial nas aposentadorias. A decisão, unânime, é válida para todos os trabalhadores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividade de risco e… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário a partir desta segunda (26)

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Aposentados recebem 13º salário a partir de segunda

A partir desta segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os depósitos, creditados na folha de pagamento de novembro, serão realizados até o dia 7 de dezembro. A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício. Além disso,… Leia Mais

Aposentadoria

Auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade?

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Auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade?

O período em que o segurado fica afastado do trabalho recebendo um benefício por incapacidade pode entrar na contagem do tempo mínimo para a aposentadoria do INSS. No entanto, é preciso ficar atento às diferentes regras! O Instituto entende, por exemplo, que os anos de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser… Leia Mais

Direito Previdenciário

Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada

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Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto no Diário Oficial da União, alterando regras e procedimentos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o decreto, o governo pretende solucionar casos de beneficiários em situação irregular, inclusive suspendendo o pagamento quando for o caso. A medida deve agilizar o cancelamento de… Leia Mais

Direito Previdenciário

Projeto de Lei prevê fim da carência para aposentadoria de portadores de doenças incapacitantes

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Projeto de Lei prevê fim da carência para aposentadoria de portadores de doenças incapacitantes

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado no último mês de julho pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei Suplementar 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de 12 meses de… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica

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INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou no último dia (20) para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, os convocados para a reavaliação médica devem agendar o exame até… Leia Mais