Aposentadoria Especial

Guarda municipal pode trabalhar enquanto espera a decisão da justiça sobre aposentadoria especial, decide Tribunal

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Guarda municipal pode trabalhar enquanto espera a decisão da justiça sobre aposentadoria especial, decide Tribunal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. No recurso especial, o segurado afirmou que, em razão do indeferimento do seu requerimento administrativo de aposentadoria, entrou com mandado de segurança para… Leia Mais

Aposentadoria Especial

Sou enfermeira, isso pode melhorar o cálculo da minha aposentadoria?

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Calculo da aposentadoria para enfermagem

Dra Amanda Conde, advogada especialista em direito previdenciário, explica que, sim, os profissionais da enfermagem têm direito a uma contagem diferenciada por trabalharem constantemente expostos a agentes biológicos. No entanto, esta exposição deve ser comprovada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT). Assim, o trabalhador poderá… Leia Mais

Aposentadoria

Aposentadoria por invalidez cortada: O período do recebimento do benefício contará como tempo de contribuição?

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Minha aposentadoria por invalidez foi cortada, o período que eu recebi o benefício vai contar como tempo de contribuição

Sim. Dra Cíntia N. Rosa, advogada especialista em direito previdenciário, explica que o período em que ocorreu o recebimento da aposentadoria por invalidez, ou até mesmo de um auxílio-doença, poderá ser computado como tempo de contribuição para ser utilizado na aposentadoria futuramente. Vale lembrar que, apesar de ser possível essa contagem, a lei exige que… Leia Mais

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial: Confira o que mudou depois da Reforma da Previdência

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aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, de forma permanente e habitual, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física. A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, trouxe alterações significativas para os segurados do… Leia Mais

Aposentadoria

Confira cinco dicas antes de requerer a aposentadoria

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Confira cinco dicas antes de requerer a aposentadoria

Antes de dar entrada na sua aposentadoria, fique atento a essas cinco dicas! Cadastre-se no Meu INSS: Atualmente, só é possível requerer benefícios previdenciários pelo Meu INSS, uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão, que pode ser acessada tanto pelo computador quanto pelo celular (sistemas Android e iOS) ou pelo telefone… Leia Mais

Aposentadoria Especial

Eletricista exposto à tensão elétrica superior a 250 v tem direito à aposentadoria especial

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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, em dezembro passado, que a exposição à tensão elétrica superior a 250v, independentemente do tempo, caracteriza tempo de aposentadoria especial. De acordo com o relator, juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, o caso trata do agente nocivo eletricidade, cujo potencial danoso não está relacionado… Leia Mais

Aposentadoria Especial

Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS

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Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 26, que o período de afastamento por auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, deve ser contado como tempo especial nas aposentadorias. A decisão, unânime, é válida para todos os trabalhadores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividade de risco e… Leia Mais

Aposentadoria

STJ alinha posição com STF e define que, sem previsão legal, não é possível a desaposentação

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STJ alinha posição com STF e define que, sem previsão legal, não é possível a desaposentação

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, reconheceu que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das… Leia Mais

Aposentadoria Especial

Trabalhador rural passa a ter novas regras para comprovar atividade

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Trabalhador rural passa a ter novas regras para comprovar atividade

A partir deste dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural. Não será necessário que a autodeclaração… Leia Mais