Carteira de Trabalho

Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização

Publicado em
Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia de bubble tea’s (chá de bolhas), em Brasília (DF), condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho. Segundo o colegiado, o mandado de segurança obtido por ela… Leia Mais

Aposentadoria

MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário?

Publicado em
MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário

Com o sucesso da empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) começa a se preparar para contratar um funcionário. Neste momento, diversas dúvidas poderão surgir, entre elas, sobre possibilidade de contratar uma pessoa da família, principalmente o cônjuge ou companheiro. Segundo o decreto nº. 10.410/2020 que fez alterações no Regulamento da Previdência Social, o vínculo empregatício mantido… Leia Mais

Auxílio-doença

Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

Publicado em
Em novo pente-fino, INSS vai revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade temporária

Neste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar uma revisão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Esse pente-fino deve acontecer até dezembro e será destinado aos segurados que estão recebendo o benefício há mais de seis meses sem passar pela perícia médica e que não possuem data do fim… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Trabalho temporário é diferente de terceirização!

Publicado em
Trabalho temporário é diferente de terceirização!

Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma agência de mão de obra temporária, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Instituído no Brasil pela Lei 6.019/1974,… Leia Mais

Direito Previdenciário

Conheça alguns direitos do MEI no INSS

Publicado em
Conheça alguns direitos do MEI no INSS

Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como acontece com outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira vantagem de ser um MEI é que a contribuição para o INSS pode ser reduzida, com alíquota… Leia Mais

Direito do Trabalho

O que a pandemia tem feito com as relações de trabalho?

Publicado em
O que a pandemia tem feito com as relações de trabalho

Dr. André Ricardo Siqueira e Dra. Silvia Gazda, sócios do escritório, participaram no começo deste mês do programa “CBN entrevista”, conduzido pelo apresentador Gelson Negrão, na rádio CBN Londrina, para esclarecer, entre outras dúvidas, o que a pandemia tem feito com as relações de trabalho. “A pandemia trouxe uma grande mudança nas relações de trabalho,… Leia Mais

Direito Previdenciário

STJ entende que valor recebido do auxílio emergencial não pode ser penhorado

Publicado em
STJ entende que valor recebido do auxílio emergencial não pode ser penhorado

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 para quitação de dívidas não podem ser penhorados. A decisão levou em conta a orientação de que os salários são impenhoráveis. Com base nesse entendimento, o STJ manteve decisão do Tribunal… Leia Mais

Auxílio-doença

Novo Pente-fino: Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS

Publicado em
Novo Pente-fino Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS

Os benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data para cessar estipulada ou indicação de reabilitação profissional, estarão na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar a partir de agosto. As regras e as exigências ainda não foram divulgadas.… Leia Mais

Direito Previdenciário

Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?

Publicado em
Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo

Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia… Leia Mais

Aposentadoria

Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados, por telefone, é contestada por empresas

Publicado em
Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone é contestada por empresas

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações… Leia Mais