Desde o último dia 03 de outubro, o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico passaram a integrar a lista das doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por invalidez,… Leia Mais
O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo… Leia Mais
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007, que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito… Leia Mais
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou diversas novas regras de acesso à aposentadoria. Entre elas, a chamada “aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pedágio de 100%“, prevista no art 20. da EC e que prevê –… Leia Mais
Talvez você não saiba, mas existem alguns tipos de aposentadorias que dão a opção de o trabalhador continuar no mercado de trabalho, com registro em carteira, mesmo após ter o benefício concedido. Entretanto, existem três casos específicos em que… Leia Mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma grande loja de departamentos ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas funções laborais. O colegiado… Leia Mais
A resposta é NÃO! Empréstimo consignado adquirido pelo falecido não pode ser descontado da pensão por morte. Entretanto, é importante destacar que a morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13 anos, moradora de Eldorado do Sul (RS) desde a data da prisão do pai… Leia Mais
Com o agendamento de perícias médicas apenas para 2023 em alguns locais do país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia pelo Instituto, liberando o benefício apenas com a… Leia Mais
Trabalhadores doentes que precisam passar pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023 por atendimento. A fila, que chegou a 1 milhão de perícias represadas em maio,… Leia Mais
É importante esclarecer, em primeiro lugar, que as provas são elementos apresentados pelas partes, com o objetivo de comprovar os fatos alegados e, assim, formar o convencimento do juiz no processo. A produção de provas no processo do trabalho… Leia Mais
Uma transportadora de Porto Alegre (RS) foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o colegiado, o adicional é devido no caso de condução… Leia Mais