Pode, em caso de necessidade imperiosa ou de força maior e se houver previsão no contrato de trabalho ou convenção coletiva. Fora desses casos, a recusa do trabalhador pode ser legítima. Segundo as regras da CLT, a jornada de… Leia Mais
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei,… Leia Mais
A justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer o ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível sua permanência na empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),… Leia Mais