Direito Previdenciário

Incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF

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Constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, que ocorreu no último dia 6, foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o… Leia Mais

Direito Previdenciário

Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

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Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

Os segurados do INSS precisam comprovar anualmente que estão vivos para continuar recebendo o seu benefício normalmente. O mesmo vale para quem mora fora do Brasil. Para evitar problemas com o pagamento, os segurados que moram no exterior precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras (Embaixadas e Consulados) ou por meio… Leia Mais

Direito Previdenciário

Confira três pontos positivos da Reforma da Previdência

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Confira três pontos positivos da Reforma da Previdência

Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência é um tema que ainda divide muitas opiniões e traz bastante insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas, de modo geral. Para entendê-la de forma mais fácil, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência. Confira!   Adequação das alíquotas de desconto de… Leia Mais

Direito Previdenciário

Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS?

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Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS

Ao todo, até o final do ano, o INSS estima revisar três milhões de benefícios. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial. Por este motivo, uma dúvida muito comum entre as pessoas que se… Leia Mais

Direito Previdenciário

TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

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TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um quadro grave de depressão. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro… Leia Mais

Aposentadoria

Reforma da Previdência: Entenda como fica a aposentadoria dos professores

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Reforma da Previdência Entenda como fica a aposentadoria dos professores, caso a proposta seja aprovada

  Se for aprovada a proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo, professores de educação infantil, ensino fundamental e médio continuarão podendo se aposentar antes dos demais trabalhadores, mas os critérios ficarão mais rigorosos. Atualmente, há diversas regras para a aposentadoria dos professores. Em geral, os que atuam na rede pública podem se aposentar… Leia Mais

Aposentadoria

Saiba mais sobre a estabilidade pré-aposentadoria

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Saiba mais sobre a estabilidade pré-aposentadoria

A chamada estabilidade pré-aposentadoria é a garantia de emprego do trabalhador que está perto de se aposentar pelo INSS. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas estabelecidas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria. Para saber se tem direito à estabilidade no emprego, em primeiro lugar, o trabalhador precisa… Leia Mais

Direito do Trabalho

Seguro Defeso: INSS conclui processamento automático do benefício a pescadores artesanais

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Seguro Defeso INSS conclui processamento automático do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu o processamento automático dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Até o momento, mais de 450 mil processos já foram concluídos com sucesso, no valor estimado de R$1,8 bilhão. Ou seja, o pagamento de cerca de meio milhão de pescadores artesanais já foi autorizado sem… Leia Mais