O idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo (atualmente, em R$ 1.302) de benefício, desde que se enquadre nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).… Leia Mais
O segurado que recebe aposentadoria por invalidez em razão de estar incapacitado de forma total e permanente ou que não possa ser reabilitado em outra profissão, pode ter direito a uma série de benefícios. Veja só! ✅ Adicional de… Leia Mais
Neste dia 15 de março, quando é comemorado o Dia do Consumidor, queremos destacar aqui o direito ao arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, por exemplo. Nem todo mundo sabe que… Leia Mais
Desde a última terça-feira (07/03), o cidadão que tiver feito a consulta pelo Sistema Valores a Receber do Banco Central e identificar que possui valor ‘esquecido’ nos bancos para receber, já pode solicitar a transferência do dinheiro pela plataforma GOV.BR.… Leia Mais
Embora muitas crianças sejam criadas pelos avós e exista dependência econômica, de acordo com a lei, os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo INSS. Assim, caso o avô ou a avó faleçam, o neto não tem direito… Leia Mais
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou no último dia 07 de fevereiro o decreto 435/2023, que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional. Com isso, o Estado seguirá com o maior Salário Mínimo Regional do País. Para… Leia Mais
A licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é um direito de todo trabalhador contratado de carteira assinada. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo… Leia Mais
Por dois anos, aposentados e pensionistas do INSS (Institucional Nacional do Seguro Social) receberam a antecipação do 13º salário no primeiro semestre do ano. Isso, em razão da pandemia da Covid-19, quando o governo federal decidiu antecipar a quantia… Leia Mais
No último dia 24, foi assinada a portaria que regulamenta os novos procedimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o… Leia Mais
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso de acordo com o número de filhos ou dependentes e deve ser requerido ao patrão ou ao INSS. Filhos maiores de 14 anos não… Leia Mais
Desde o último dia 03 de outubro, o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico passaram a integrar a lista das doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por invalidez,… Leia Mais
O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo… Leia Mais