29 de setembro de 2021

Prova de Vida do INSS segue suspensa até o fim do ano

Prova de Vida segue suspensa até o final do ano

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à suspensão da obrigação da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Com isto, até o final do ano a prova de vida não é necessária.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Nesse caso, como a derrubada do veto se deu por decisão do Congresso, o presidente tem 48 horas, a contar de segunda-feira, para promulgar a Lei 14.199, de 2021.

Conforme determina a Constituição Federal, caso o presidente não promulgue a lei no prazo estipulado caberá ao presidente ou vice-presidente do Senado, em igual prazo, promulgar a lei.

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