27 de julho de 2022

Justiça suspende o pagamento de precatórios do INSS e segurados são os mais prejudicados

Justiça suspende o pagamento de precatórios do INSS e segurados são os mais prejudicados

O pagamento dos precatórios federais previsto para a primeira quinzena de agosto está suspenso em todo o país. A medida foi determinada no último dia 21, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para discutir como será feito o pagamento dos honorários dos advogados. A categoria teme não receber os valores em 2022 após o corte na verba dos precatórios.

Os precatórios alimentares são, em sua maioria, de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram à Justiça para obter a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões.

No início de julho, quando os tribunais federais começaram a liberar a consulta aos precatórios, advogados descobriram que seus honorários não estavam previstos para 2022 e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido no CJF para questionar a metodologia, que separou os valores devidos aos advogados das verbas que serão pagas aos aposentados.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Jorge Mussi, aceitou o requerimento da OAB e determinou a suspensão do pagamento em todo país até que o órgão decida, em reunião no dia 2 de agosto, às 10 h, sobre os critérios que deverão ser considerados pelos tribunais.

A quantidade exata dos beneficiários pagos em cada tribunal, assim como a nova data de pagamento serão definidas após essa reunião.

Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. A Emenda Constitucional 114, originada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, limitou o pagamento dessas dívidas e liberou dinheiro para o governo gastar em ano eleitoral.

Para o governo federal quitar todos os precatórios de 2022, o Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões, mas recebeu R$ 32,4 bilhões —75% do previsto.

A Justiça Federal especificamente, que paga os precatórios de segurados que venceram processos contra o INSS, recebeu R$ 25,4 bilhões. Os R$ 7 bilhões restantes são para outras áreas do Judiciário.

O corte também atinge ações de servidores contra a União em busca horas extras e verbas salariais não pagas. Do total previsto para 2022, estimado em R$ 10,8 bilhões, serão desembolsados R$ 9 bilhões.

Fonte: Folha de São Paulo

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