30 de janeiro de 2019

Pente-Fino do INSS: possibilidades que podem levar a revisão de benefícios – MP 871/19

Possibilidades que podem levar a revisão do beneficio

Fique atento ao pente-fino do INSS. Veja aqui algumas possibilidades que podem levar a revisão de benefícios:

  1.  Reavaliação de laudos técnicos de atividades insalubres.
  2.  Aposentados por invalidez que prestaram serviço autônomo ou tiveram emprego formal.
  3.  Concessão de benefícios onde a incapacidade foi apontada em momento que não havia qualidade de segurado.
  4.  Aposentadorias rurais onde o segurado possua contribuições sociais urbana dentro do período de carência.
  5.  Pagamento de LOAS a grupo familiar com renda incompatível.

É importante lembrar que uma maneira de evitar a suspensão e, até mesmo, a cessação do benefício, é a apresentação de documentos no momento da defesa. Assim, é imprescindível que os segurados guardem a documentação apresentada no momento do pedido da concessão do benefício, haja vista que podem servir para garantir a manutenção do mesmo.

Isso porque, após aposentado, é bastante comum o segurado se desfazer da documentação, quer seja CTPS, documentação médica, prova do trabalho rural ou formulários técnicos, o que é um grande erro diante da possibilidade de revisão da concessão.

Devem também ficar atentos os aposentados por invalidez que ainda não possuem sessenta anos de idade, mas que recebem benefício há mais de quinze anos, pois com a MP 871/19, passam também a serem submetidos ao pente-fino do INSS. Em defesa, a importância de apresentar documentação médica comprovando a continuidade do tratamento médico, mas sem melhora do quadro de saúde.

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