Benefício por incapacidadeDireito Previdenciário

Benefícios por incapacidade aumentam no INSS, após um ano de pandemia

Benefícios por incapacidade despontam no INSS após um ano de pandemia

Após mais de um ano de pandemia, o requerimento de benefícios por incapacidade em decorrência da Covid-19 representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho provocados pelo novo coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas.

O INSS registrou mais de 37 mil pedidos nessas condições, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Houve também aumento de 165% nos pedidos de afastamento por doenças respiratórias: 51.327 em 2020 em comparação com 19.344 em 2019.

Os benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, são garantidos mediante provas da impossibilidade de se efetuar o trabalho, mesmo que por período determinado.

É necessária a perícia no INSS caso o trabalhador deva se ausentar por mais de 15 dias. Porém, a Lei 14.131/21, publicada no último dia 30 de março, autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária, em caráter excepcional, mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade, sem a necessidade de perícia.

Para tais pedidos, também deve ser analisada a procedência do agente incapacitante. No caso de trabalhadores que estão na linha de frente contra a Covid-19, por exemplo, o afastamento seria considerado decorrente do trabalho, já que há clara relação entre a enfermidade e a atividade efetuada.

Quando não for possível provar que a contaminação tenha ocorrido no ambiente de trabalho, devem ser avaliadas as condições concretas que envolvem o funcionário, desde método de trabalho e fornecimento de equipamentos de proteção até condições adequadas de exercício da atividade sob este contexto. Fica a cargo do empregador, então, provar que a doença não é ocasionada pelo ofício.

 

 

Fonte: Conjur

 

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