Aposentadoria

Aposentadoria por invalidez cortada: O período do recebimento do benefício contará como tempo de contribuição?

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Minha aposentadoria por invalidez foi cortada, o período que eu recebi o benefício vai contar como tempo de contribuição

Sim. Dra Cíntia N. Rosa, advogada especialista em direito previdenciário, explica que o período em que ocorreu o recebimento da aposentadoria por invalidez, ou até mesmo de um auxílio-doença, poderá ser computado como tempo de contribuição para ser utilizado na aposentadoria futuramente. Vale lembrar que, apesar de ser possível essa contagem, a lei exige que… Leia Mais

Direito do Trabalho

Tribunal decide que adicional de insalubridade é devido em caso de EPI ineficiente

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Equipamento de proteção

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão que condenou uma granja ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo para um trabalhador por ausência de EPI eficiente. A indústria de alimentos, reclamada, recorreu ao TRT-18 para tentar reverter a condenação ao pagamento de… Leia Mais

Direito Previdenciário

Saiba o que mudou no cálculo do INSS com a Reforma da Previdência

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calculo do inss depois da reforma

A reforma da previdência, aprovada em novembro do ano passado, trouxe inúmeras mudanças nas regras de aposentadoria. Entretanto, essas mudanças não impactam somente o futuro das aposentadorias, elas alteram também as rotinas de cálculo do INSS na folha de pagamento. O novo cálculo passou a valer em março deste ano. A principal mudança no cálculo do INSS é… Leia Mais

Direito Previdenciário

Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

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Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito. A Portaria Conjunta 84, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, autorizou a revisão… Leia Mais

Aposentadoria

Beneficiário que teve descontos indevidos na aposentadoria recebe indenização do INSS

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Beneficiário que teve descontos indevidos na aposentadoria recebe indenização do INSS

Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado realizado indevidamente, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Justiça Federal. O aposentado afirmou desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos valores da aposentadoria dele. A 6ª Turma do TRF-1 entendeu que, na hipótese, o INSS descumpriu com o… Leia Mais

Direito do Trabalho

Adicional de periculosidade é garantido a funcionário por entrada em almoxarifado de inflamáveis

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Adicional de periculosidade é garantido a funcionário que entra em almoxarifado de inflamáveis

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma montadora de automóveis a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis cerca de três vezes por mês. A decisão foi tomada conforme o entendimento jurisprudencial de que o conceito de tempo extremamente… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS retoma pagamento das diferenças das antecipações do antigo auxílio-doença

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INSS retoma pagamento das diferenças das antecipações do antigo auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou, na semana passada, o pagamento da diferenças do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, para os segurados que tiveram a antecipação do benefício concedida até 2 de julho. Ao todo, 497.085 segurados, terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão,… Leia Mais