Mais de 600 mil pessoas já se cadastraram no site “Não me Perturbe”
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Em seu primeiro dia no ar, nesta terça-feira (16), o site Não me Perturbe já contava com mais de 620 mil cadastros. A iniciativa é das operadoras… Leia Mais
Além de contar como tempo de contribuição, serviço militar deve ser considerado para fins de carência
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou, no último dia 27 de junho, que o serviço militar, além de computar como tempo de… Leia Mais
TNU fixa tese jurídica sobre dispensa de carência para casos de AVC com paralisia irreversível e incapacitante
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, no final de junho, a seguinte tese jurídica: “A dispensa de carência, nos termos do art.… Leia Mais
Confira alguns pontos do texto-base da Reforma da Previdência
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O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado no último dia 4, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Confira alguns dos pontos do texto-base aprovado na… Leia Mais
Empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador
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O artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, o empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de… Leia Mais
Como funciona a antecipação do 13⁰ salário para aposentados e pensionistas do INSS?
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Os aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam esperar até o final do ano para contar com um dinheirinho extra no… Leia Mais
Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 26, que o período de afastamento por auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, deve ser contado… Leia Mais
Saiba como funciona o aviso prévio indenizado
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O aviso prévio é um dos direitos assegurados na CLT, sendo bom tanto para o empregado quanto para o empregador, podendo ser dividido em dois tipos: o… Leia Mais
Já está em vigor lei que dispensa portador de HIV/AIDS de nova perícia
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Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 21, e já está em vigor a Lei 13.847/19, que dispensa as pessoas com HIV/AIDS aposentadas por… Leia Mais
De quem é a despesa quando o empregado é transferido de cidade?
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A legislação brasileira, de modo geral, proíbe o empregador de transferir um funcionário para uma localidade diferente da que consta no seu contrato de trabalho, sem que ele… Leia Mais
INSS lança calculadora da aposentadoria por idade
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O INSS lançou, na última quarta-feira (19), uma calculadora, por meio da qual é possível saber se o trabalhador já tem direito à aposentadoria e qual o… Leia Mais
CLT proíbe diferença de remuneração para empregados que exercem funções iguais
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O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no… Leia Mais