Direito Previdenciário

Atraso na análise do INSS: O que você pode fazer para contornar este problema?

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Atraso na análise do INSS: O que você pode fazer para contornar este problema?

Dr. André Siqueira, advogado e sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, explica o que pode ser feito para contornar os atrasos nas análises dos pedidos de benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros. Uma alternativa para quem está há meses ou há… Leia Mais

Categoria de Exemplo

Confira os novos valores de contribuição para trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs

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Confira os novos valores de contribuição trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs

Com o reajuste do salário mínimo, trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social a partir deste mês. No caso dos contribuintes individuais, que são autônomos, ou seja, profissionais que trabalham por conta própria, as opções de contribuição são: 11% sobre o salário mínimo = cerca de R$… Leia Mais

Direito do Trabalho

Divergências e conflitos sobre documento laboral devem ser resolvidos na Justiça do Trabalho

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Divergências e conflitos sobre documento laboral devem ser resolvidos na Justiça do Trabalho

Conflitos em torno de possíveis erros ou omissão em documentos laborais emitidos para atestar condições de trabalho devem ser resolvidos entre empregado e empregador perante a Justiça do Trabalho, e não em ações em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da… Leia Mais

Direito Previdenciário

Quem contribui como MEI tem direito a quais benefícios?

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Quem contribui como MEI tem direito a quais benefícios

Dra. Amanda Conde, advogada especialista em direito previdenciário, explica que, quem contribui como Microempreendedor Individual (MEI) tem direito aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Além dos benefícios para a família, como pensão por morte e auxílio-reclusão. O que muita gente não sabe é que, o grande diferencial do… Leia Mais

Direito Previdenciário

Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período trabalhado numa empresa. Obrigatório desde 2004, o PPP tem por objetivo principal fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento… Leia Mais

Direito Previdenciário

Seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?

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Seguro-desemprego conta como tempo de aposentadoria

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria. O período do seguro-desemprego (que pode chegar a até cinco meses) só contará para fins de… Leia Mais

Direito do Trabalho

Quando o empregado pode tirar férias?

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quando o empregado pode tirar férias

O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo) de vigência do contrato de trabalho. Após o primeiro ano de trabalho, inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo). É importante lembrar que, a escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas… Leia Mais