Direito do Trabalho

TRF-4 concede licença parental, equivalente à de paternidade, para mãe não gestante em união homoafetiva

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TRF-4 concede licença parental, equivalente à de paternidade, para mãe não gestante em união homoafetiva

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, uma servidora pública federal, de Curitiba (PR), que é mãe não gestante de uma criança, fruto de uma união homoafetiva, deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida para servidores públicos. As duas realizaram, no… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS: Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório

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INSS Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada nos pedidos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios, a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de filho ou óbito de segurado. Trata-se de um projeto-piloto, que começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que… Leia Mais

Direito Previdenciário

Auxílio-inclusão afeta o cálculo da renda familiar para fins de recebimento do BPC de outro membro da família?

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O valor do auxílio-inclusão, recebido por um membro da família, vai afetar o cálculo da renda familiar para fins do BPCLOAS de outro membro da família

Muitas pessoas têm questionado se, o valor do auxílio-inclusão, recebido por um membro da família, afeta o cálculo da renda familiar para fins do BPC/LOAS de outro membro da família? A resposta é NÃO! O valor do auxílio-inclusão recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita… Leia Mais

Direito do Trabalho

Quem deve assumir as despesas da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?

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Quem deve assumir as despesas da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto

Quem deve assumir as despesas remuneratórias da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto, depois que a Lei nº 14.151/21 determinou o afastamento presencial de gestantes durante a pandemia da Covid-19? No caso concreto de duas funcionárias de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara Federal… Leia Mais

Direito da Família

Saiba qual é a diferença entre Tutela e Curatela

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Saiba qual é a diferença entre Tutela e Curatela

Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente,… Leia Mais