Direito Previdenciário

Conheça alguns direitos do MEI no INSS

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Conheça alguns direitos do MEI no INSS

Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como acontece com outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira vantagem de ser um MEI é que a contribuição para o INSS pode ser reduzida, com alíquota… Leia Mais

Direito do Trabalho

O que a pandemia tem feito com as relações de trabalho?

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O que a pandemia tem feito com as relações de trabalho

Dr. André Ricardo Siqueira e Dra. Silvia Gazda, sócios do escritório, participaram no começo deste mês do programa “CBN entrevista”, conduzido pelo apresentador Gelson Negrão, na rádio CBN Londrina, para esclarecer, entre outras dúvidas, o que a pandemia tem feito com as relações de trabalho. “A pandemia trouxe uma grande mudança nas relações de trabalho,… Leia Mais

Auxílio-doença

Portador de HIV pode se aposentar por invalidez?

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Portador de HIV pode se aposentar por invalidez?

O portador de HIV poderá ter direito tanto ao auxílio-doença quanto à aposentadoria por invalidez, desde que fique comprovada a sua incapacidade. É importante explicar que a incapacidade será avaliada de duas formas: física e social. Dra. Cintia Maria Nascimento Rosa, advogada que integra a equipe Gazda & Siqueira, explica que, na avaliação física será… Leia Mais

Direito do Trabalho

Entenda como funciona a estabilidade pré-aposentadoria

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Entenda como funciona a estabilidade pré-aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia que o trabalhador tem de permanecer empregado no período em que está perto de cumprir os requisitos necessários para se aposentar. Essa regra impede que o trabalhador seja demitido, até que atinja efetivamente o tempo exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a aposentadoria. No entanto, esse direito… Leia Mais

Aposentadoria

Você sabia que, aposentado com doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda?

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Você sabia que, aposentado com doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda

Nem todo mundo sabe, mas aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm, sim, direito à isenção de Imposto de Renda. O benefício está previsto no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988. Entre as doenças que dão direito à isenção estão: câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes… Leia Mais

Direito Previdenciário

STJ entende que valor recebido do auxílio emergencial não pode ser penhorado

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STJ entende que valor recebido do auxílio emergencial não pode ser penhorado

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 para quitação de dívidas não podem ser penhorados. A decisão levou em conta a orientação de que os salários são impenhoráveis. Com base nesse entendimento, o STJ manteve decisão do Tribunal… Leia Mais

Auxílio-doença

Novo Pente-fino: Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS

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Novo Pente-fino Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS

Os benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data para cessar estipulada ou indicação de reabilitação profissional, estarão na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar a partir de agosto. As regras e as exigências ainda não foram divulgadas.… Leia Mais

Direito Previdenciário

Governo Federal aprimora as regras do BPC e cria o auxílio-inclusão

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Governo Federal aprimora as regras do BPC e cria o auxílio-inclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (22), a Lei nº 14.176, também prevê… Leia Mais