Direito do Trabalho

Justiça do trabalho condena empresa a indenizar vendedora pressionada a gravar vídeos para redes sociais

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A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora contratada como vendedora, que alegou ter sido pressionada a gravar vídeos promocionais para as redes sociais da empresa. O julgamento, por unanimidade, ocorreu na 3ª Câmara do Tribunal… Leia Mais

Direito do Trabalho

Você trabalha o dia inteiro em pé? Entenda o que diz a lei sobre a disponibilização de assentos no seu ambiente de trabalho

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Você trabalha o dia inteiro em pé Entenda o que diz a lei sobre a disponibilização de assentos no seu ambiente de trabalho

As posturas inadequadas durante o serviço são comuns em diversas profissões. A questão é que esses movimentos que forçam a coluna trazem dores como consequência. Elas são resultado da sobrecarga direcionada à coluna. Se estiverem relacionadas à profissão e houver comprovação disso, as dores são chamadas de lombalgias ocupacionais. Nem todo mundo sabe, mas a… Leia Mais

Benefício por incapacidade

Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício

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Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício

Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior. Em pelo menos três casos, dois deles da Turma Recursal dos… Leia Mais

Aposentadoria Especial

INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano

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INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de março, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A 6ª Turma entendeu que não… Leia Mais

Direito da Família

Entenda por que é inconstitucional a diferença entre união estável e casamento nos direitos de herança

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Entenda por que é inconstitucional a diferença entre união estável e casamento nos direitos de herança

Desde maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, tanto no casamento quanto na união estável, os direitos de herança e sucessões, inclusive para relações homossexuais, devem ser os mesmos. A seguinte tese estabeleceu que: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser… Leia Mais

Aposentadoria Especial

STF decidirá se vigilante pode ter direito à aposentadoria especial, se comprovar exposição ao perigo

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STF decidirá se vigilante pode ter direito à aposentadoria especial, se comprovar exposição ao perigo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Isso porque, a reforma prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva… Leia Mais

Direito do Trabalho

Tribunal assegura jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário a bancária, cujo filho é autista

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Tribunal assegura jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário a bancária, cujo filho é autista

A ausência de uma norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao reparar… Leia Mais

Direito Previdenciário

Mitos e verdades sobre a Pensão por Morte

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Mitos e verdades sobre a Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador que morreu (ou teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento) e que, além disso, na data do óbito possuía a qualidade de segurado, recebia benefício previdenciário ou já tinha… Leia Mais