O Senado aprovou, no último dia 19, por 76 votos a 1, o projeto de lei que cria um auxílio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados. Se virar lei, as famílias beneficiárias receberão, a cada dois meses, o valor… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, uma servidora pública federal, de Curitiba (PR), que é mãe não gestante de uma criança, fruto de uma união homoafetiva, deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida para servidores públicos. As duas realizaram, no… Leia Mais
O mês de outubro marca o aniversário do Estatuto do Idoso que, neste ano, completa 18 anos. A legislação serve de base para a elaboração de leis e regras de proteção social para quem tem mais de 60 anos. Confira quais são os principais direitos dos idosos no Brasil. Pensão dos filhos e dos netos:… Leia Mais
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada nos pedidos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios, a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de filho ou óbito de segurado. Trata-se de um projeto-piloto, que começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que… Leia Mais
Muitas pessoas têm questionado se, o valor do auxílio-inclusão, recebido por um membro da família, afeta o cálculo da renda familiar para fins do BPC/LOAS de outro membro da família? A resposta é NÃO! O valor do auxílio-inclusão recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita… Leia Mais
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à suspensão da obrigação da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Com isto, até o final do ano a prova de vida não é necessária. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a… Leia Mais
Quem deve assumir as despesas remuneratórias da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto, depois que a Lei nº 14.151/21 determinou o afastamento presencial de gestantes durante a pandemia da Covid-19? No caso concreto de duas funcionárias de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara Federal… Leia Mais
Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente,… Leia Mais
Fique atento! Empresas que passam informações sobre ex-funcionários para outras, prejudicando sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Esse tem sido o entendimento da Justiça em casos do tipo. Toda e qualquer conduta da empresa que tenha o objetivo de prejudicar a imagem de um trabalhador e que venha a dificultar ou… Leia Mais
Há diversos fatores que podem influenciar que o seu pedido de benefício seja negado pelo INSS. Confira abaixo três dos principais motivos e saiba o que você deve fazer para não correr riscos! Problemas com a documentação Um dos principais motivos pelos quais o INSS pode negar o seu pedido de benefício é pela falta… Leia Mais
As reclamações envolvendo a fraude do empréstimo consignado foi uma das reclamações que mais chegou ao conhecimento do Procon, em 2020, sendo o 4º assunto com mais queixas no ano, atrás apenas das queixas sobre cartões, banco de dados e cadastros de consumidores (SPC, Serasa, SCPC etc.), e telefonia móvel pós-paga. Os dados são do… Leia Mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 02, a Lei 14.199/21, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia do novo coronavírus. A medida altera as Leis nº 8.212 e 8.213/91. Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a… Leia Mais
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