Direito Previdenciário

Médico tem período de estágio contado como tempo de contribuição para aposentadoria

Médico tem período de estágio contado como tempo de contribuição para aposentadoria

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no mês de abril, permitiu que o período de estágio de um médico fosse considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria especial. Na decisão, o relator e desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, observou que o autor da ação conta com mais de 25 anos de atividades nocivas, suficientes para a concessão da aposentadoria especial. O profissional da saúde conseguiu comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias dos tempos em que atuou como estagiário. Ainda cabe recurso ao STF.

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que é exposto durante 25 anos em sua profissão a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar algum risco à sua saúde ao longo do tempo.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *