Direito PrevidenciárioINSS

Comissão mista aprova Medida Provisória que combate fraudes no INSS

MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e segue para o Plenário  

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (871/19) que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, no último dia 9, o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 apresentadas por deputados e senadores.

Na avaliação dele, o objetivo central da medida foi mantido, que é a criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Segundo o deputado, o programa cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos cerca de três milhões de processos que estão sob suspeita.

A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias | Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

 

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