Direito Previdenciário

Seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?

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Seguro-desemprego conta como tempo de aposentadoria

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria. O período do seguro-desemprego (que pode chegar a até cinco meses) só contará para fins de… Leia Mais

Direito Previdenciário

Em razão de pandemia, solicitações do seguro-desemprego pela internet chegam a 90%

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Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revelam que, na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo gov.br/trabalho  ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período do ano passado, este número representava apenas 1,6%. Com as Superintendências Regionais do… Leia Mais

Auxílio-doença

Auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, decide TNU

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O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou… Leia Mais

Direito Previdenciário

Trabalhador poderá contar tempo de seguro-desemprego para a aposentadoria

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Trabalhador poderá contar tempo de seguro-desemprego para a aposentadoria

O Ministério da Economia anunciou, no último dia 11, que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. A contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Em contrapartida, a medida permitirá ao trabalhador contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. As informações foram divulgadas no Palácio do Planalto, durante… Leia Mais