O seguro-desemprego é um benefício garantido a todo trabalhador formal dispensado sem justa causa e que não possui renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. Para ter direito ao benefício ou solicitá-lo mais de… Leia Mais
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria.… Leia Mais
Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revelam que, na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo gov.br/trabalho ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.… Leia Mais
O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão,… Leia Mais
O Ministério da Economia anunciou, no último dia 11, que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. A contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Em contrapartida, a medida permitirá ao trabalhador contar o tempo… Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que, condenou um pescador pelo recebimento indevido do seguro-desemprego de pescador artesanal, o seguro-defeso.… Leia Mais