Auxílio-acidente

Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença

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Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença

O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica

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INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou no último dia (20) para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, os convocados para a reavaliação médica devem agendar o exame até… Leia Mais

Direito Previdenciário

Lesão por esforço repetitivo, posturas inadequadas e estresse geraram mais de 22 mil auxílios-doença, concedidos pelo INSS, em 2017

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Lesão por esforço repetitivo, posturas inadequadas e estresse geraram mais de 22 mil auxílios-doença, concedidos pelo INSS, em 2017

  Os problemas de saúde dos trabalhadores relacionados a esforços contínuos e associados a posturas inadequadas e estresse contribuíram para a concessão de mais de 22 mil auxílios-doença pelo INSS, em 2017. As chamadas Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort) representaram 11,19% de todos os benefícios acidentários liberados pela Previdência… Leia Mais

Direito Previdenciário

Conheça os direitos dos pacientes com câncer

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Conheça os direitos dos pacientes com câncer

Pacientes que estão lutando contra o câncer possuem alguns direitos, muitas vezes, desconhecidos. Veja só!  Saque PIS/PASEP;  Auxílio-doença;  Isenção de imposto de renda aposentadoria;  Aposentadoria por invalidez;  Saque do FGTS;  Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;  Andamento judiciário prioritário;  Quitação de financiamento da casa própria;  Tratamento fora domicílio pelo SUS