Direito Previdenciário

INSS pode ser responsabilizado por empréstimos fraudulentos

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INSS pode ser responsabilizado por empréstimos fraudulentos

O INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais em casos de empréstimos consignados concedidos de forma fraudulenta por bancos distintos daqueles responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Isto, quando for demonstrada negligência no desempenho do dever de fiscalização. Porém, se a fraude for cometida pela instituição financeira na qual o beneficiário abriu conta para… Leia Mais

Direito Previdenciário

STF confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes

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STF confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 10 que, trabalhadoras gestantes têm direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação. Embora o direito já seja previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante do recurso de uma empresa que contestava o benefício quando a mulher descobre… Leia Mais

Aposentadoria

Auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade?

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Auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade?

O período em que o segurado fica afastado do trabalho recebendo um benefício por incapacidade pode entrar na contagem do tempo mínimo para a aposentadoria do INSS. No entanto, é preciso ficar atento às diferentes regras! O Instituto entende, por exemplo, que os anos de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser… Leia Mais

Aposentadoria

Estatuto do Idoso completa, hoje, 15 anos

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Estatuto do Idoso completa, hoje, 15 anos

Neste dia 1⁰ de outubro, Dia Internacional do Idoso, a principal lei brasileira de proteção ao idoso completa 15 anos. Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos, o “Estatuto do Idoso” traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação,… Leia Mais

Direito Previdenciário

Polícia Federal desarticula um esquema de fraudes contra a Previdência no Rio

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Polícia Federal desarticula um esquema de fraudes contra a Previdência no Rio

Foto: Vagner Rosário/Veja   A Polícia Federal, em conjunto com a Força Tarefa Previdenciária, realizou na manhã desta quinta-feira (20), a “Operação Em Família”, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários no município do Rio de Janeiro.  A PF batizou a operação com este nome em alusão ao fato de… Leia Mais