Com a suspensão do atendimento presencial das agências do INSS, bem como da perícia médica, para requerer o auxílio-doença o trabalhador deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo para que seja feita antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o… Leia Mais
Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação… Leia Mais
Com as mudanças na realização de perícias do INSS, devido à suspensão do atendimento presencial provocado pela pandemia da Covid-19, muitos segurados ficaram com dúvidas sobre os novos procedimentos na concessão de auxílio-doença. Uma delas trata do cancelamento da prorrogação automática do auxílio-doença. De acordo com a Secretaria de Previdência, no caso em que o… Leia Mais
O governo federal autorizou por meio da Portaria do INSS nº 552, publicada no Diário Oficial da União do último dia 29, a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto durar o fechamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a Portaria, os… Leia Mais
A Lei nº 13.979/2020 determina que, será considerada falta justificada ao serviço público ou às empresas privadas o período de ausência do trabalhador, em virtude de isolamento ou quarentena, devido à pandemia do novo Coronavírus. O que muita gente não sabe é que, tanto trabalhadores diagnosticados com o coronavírus, quanto trabalhadores que “não devem trabalhar”… Leia Mais
Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, durante a pandemia do novo Coronavírus. Da mesma forma, a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros benefícios, também… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma empregada doméstica, que sofre de doença degenerativa na coluna, o pagamento de auxílio-doença. Com a decisão, o desembargador federal Osni Cardoso Filho nega o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o benefício. Após a concessão do auxílio em primeira… Leia Mais
O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou… Leia Mais
Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a suspensão do auxílio-doença acidentário. No entanto, Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece como pressupostos para a concessão da… Leia Mais
No novo vídeo do canal Gazda & Siqueira Advogados no YouTube, Dra. Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, explica se o tempo recebido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença pode ser contado como tempo de contribuição. Assista aqui!
O período em que o segurado fica afastado do trabalho recebendo um benefício por incapacidade pode entrar na contagem do tempo mínimo para a aposentadoria do INSS. No entanto, é preciso ficar atento às diferentes regras! O Instituto entende, por exemplo, que os anos de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser… Leia Mais
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um… Leia Mais
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