O governo federal publicou a medida provisória que confirma o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do INSS. A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do pagamento cairá na conta entre os dias 25 de maio e 5 de junho. O pagamento antecipado será devido… Leia Mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou, no último dia 14, os critérios para a contagem do tempo de serviço como aluno-aprendiz de escola pública profissional, com o objetivo de fins previdenciários. A sessão, na qual foram julgados 178 processos, foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 6, a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A novidade no caso foi o reconhecimento da impossibilidade da reaposentação. Na reaposentação, o cidadão contribuiria após… Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revisão da vida toda” na Justiça. A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão geral… Leia Mais
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência ainda traz bastante dúvida e insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Neste vídeo para o canal do escritório Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube, a especialista em direito previdenciário, Dra. Silvia Gazda, explica o que muda na aposentadoria por idade com a reforma da… Leia Mais
O governo estuda incluir policiais militares e bombeiros na reforma da Previdência das Forças Armadas. Segundo a proposta, as duas categorias teriam direito à integralidade e à paridade. Ou seja, direito a receber o último salário da carreira e ao reajuste igual ao dos ativos. Em contrapartida, terão que arcar com ônus da proposta, que… Leia Mais
Uma segurada do INSS com 57 anos e 25 anos de contribuição terá direito a se aposentar com 60 anos ou ela entrará na nova regra da Reforma da Previdência? “A aposentadoria por idade para a mulher passará para os 62 anos, se a reforma da previdência for aprovada como está. Além disso, é importante… Leia Mais
Os aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam esperar até o final do ano para contar com um dinheirinho extra no orçamento. Desde 2006, a primeira parcela do 13⁰ salário do INSS vem sendo antecipada. No ano passado, segundo o governo, o dinheiro da antecipação injetou na economia R$… Leia Mais
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, reconheceu que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das… Leia Mais
Se for aprovada a proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo, professores de educação infantil, ensino fundamental e médio continuarão podendo se aposentar antes dos demais trabalhadores, mas os critérios ficarão mais rigorosos. Atualmente, há diversas regras para a aposentadoria dos professores. Em geral, os que atuam na rede pública podem se aposentar… Leia Mais
Está no ar mais um vídeo do canal Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube. No vídeo de hoje, Dr. André Ricardo Siqueira, sócio do escritório e especialista em direito previdenciário, esclarece como deve ser feita a contribuição por meio do carnê do INSS. Explica, entre outras coisas, por que é importante saber sobre as diferenças do contribuinte… Leia Mais
A chamada estabilidade pré-aposentadoria é a garantia de emprego do trabalhador que está perto de se aposentar pelo INSS. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas estabelecidas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria. Para saber se tem direito à estabilidade no emprego, em primeiro lugar, o trabalhador precisa… Leia Mais
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