A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). E por isso, vale lembrar que, a falta de atualização no CadÚnico a cada dois anos pode implicar em suspensão do benefício. Também é… Leia Mais
Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%(percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha). A mesma publicação ainda… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira, dia 25/02, a revisão da vida toda a beneficiários do #INSS. A corte formou maioria de 6 a 5 no processo, com o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, a favor dos segurados. A análise do caso começou em junho do ano passado, mas foi… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da “revisão da vida toda”. A previsão é que a questão entre na pauta no próximo dia 25, e ganhe um desfecho só em 9 de março, devido ao feriado de Carnaval. A “revisão da vida toda” é uma ação judicial em que os aposentados pedem… Leia Mais
A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é um tipo de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural para ter direito ao benefício. Quem tem direito? Tem direito à aposentadoria híbrida os segurados do INSS que exerceram atividade urbana e rural e querem somar o período trabalhado para conseguir o benefício… Leia Mais
Desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, as regras de transição da aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mudam a cada ano. Antes, a regra exigia que as mulheres tivessem, no mínimo, 60 anos de idade para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas, desde então, a cada ano são somados… Leia Mais
De modo geral, não. Mas, existem casos de agravamento de doenças que são anteriores à incapacidade. Quando a incapacidade vem depois de o segurado começar a contribuir e depois de adquirir qualidade de segurado, sim, é possível gerar um benefício. Um exemplo comum é o caso de pessoas que sofrem com a paralisia infantil. Elas têm problemas… Leia Mais
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a suspensão, seja da aposentadoria ou de qualquer outro benefício, pode ocorrer de forma temporária, por conta de algo que o segurado do INSS fez ou deixou de fazer em relação ao seu benefício. Muita gente não sabe, mas além da aposentadoria, todos os benefícios do INSS podem… Leia Mais
Não. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar, em junho do ano passado, a extensão do auxílio-acompanhante, também chamado de auxílio de grande invalidez, para todos os tipos de aposentadorias. Este auxílio consiste no pagamento do adicional de 25% sobre o valor do benefício ao segurado aposentado por invalidez, que comprove a necessidade de auxílio… Leia Mais
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório para a pessoa que sofrer um acidente – de qualquer natureza (do trabalho ou não) – e apresentar sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. Assim, caso consiga comprovar a sequela, o trabalhador terá, sim, direito ao auxílio-acidente. Mas é importante lembrar que, segundo a… Leia Mais
Em razão dos acordos previdenciários internacionais que o Brasil possui com diversos países, é possível que brasileiros que moram no exterior, sim, utilizem o tempo de contribuição do Brasil para solicitar sua aposentadoria ou, até mesmo, benefícios: como pensões por morte e aposentadoria por invalidez no outro país, dependendo das regras do Acordo. No entanto,… Leia Mais
O Planejamento Previdenciário é um importante aliado tanto para quem ainda está longe de se aposentar, mas quer começar a planejar e fazer escolhas estratégicas para garantir uma renda melhor no futuro, como para quem está perto de se aposentar e precisa definir a regra mais vantajosa para o benefício. Na prática o Planejamento Previdenciário… Leia Mais
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