Quando o trabalhador tem sucesso numa ação trabalhista na qual se tenha discutido horas extras, desvio de função, acúmulo de função, equiparação salarial, entre outras, certamente acontecerá uma correção do salário que deveria ter recebido. O que, consequentemente, deverá melhorar o cálculo da renda de sua aposentadoria. Muita gente não sabe, mas em uma ação… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, para averbação do tempo trabalhado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, podendo aumentar o tempo de contribuição em até 40% para homens e 20% para… Leia Mais
Além de donas de casa, estudantes, síndicos não remunerados, bolsistas e estagiários, presidiários (que não exercem atividade remunerada), bem como qualquer pessoa, com mais de 16 anos de idade, que não exerce atividade remunerada pode planejar uma aposentadoria pelo INSS. Basta se tornar um contribuinte facultativo! O valor de contribuição será o salário de contribuição… Leia Mais
Antes de dar entrada na sua aposentadoria, fique atento a essas cinco dicas! Cadastre-se no Meu INSS: Atualmente, só é possível requerer benefícios previdenciários pelo Meu INSS, uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão, que pode ser acessada tanto pelo computador quanto pelo celular (sistemas Android e iOS) ou pelo telefone… Leia Mais
A reforma da Previdência, aprovada em novembro do ano passado, mudou as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Servidores públicos federais foram alcançados pela reforma; enquanto, servidores estaduais e municipais ficaram de fora. De acordo com a nova regra para aposentadoria dos servidores federais, a… Leia Mais
Desde o último dia 27, começaram a valer as novas regras do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas são válidas durante o estado de calamidade pública, que vai até dia 31 de dezembro de 2020. De acordo com as novas regras, fica autorizado o desbloqueio para… Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou uma instituição financeira e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um aposentado por danos morais, no valor de R$ 5.000, em razão de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara… Leia Mais
A Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição – aquela que exigia tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens, independentemente de sua idade. Desde então, todas as aposentadorias exigem idade mínima, de 65 anos para os homens e de 62 anos… Leia Mais
As donas de casa não têm hora para começar ou terminar o seu trabalho. Tudo isso, sem remuneração e carteira assinada. Mas, a boa notícia é que mesmo que tenha passado a maior parte do tempo sem contribuir, uma dona de casa tem, sim, direito de se aposentar pelo INSS. Para se aposentar, porém, é… Leia Mais
O governo federal publicou a medida provisória que confirma o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do INSS. A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do pagamento cairá na conta entre os dias 25 de maio e 5 de junho. O pagamento antecipado será devido… Leia Mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou, no último dia 14, os critérios para a contagem do tempo de serviço como aluno-aprendiz de escola pública profissional, com o objetivo de fins previdenciários. A sessão, na qual foram julgados 178 processos, foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 6, a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A novidade no caso foi o reconhecimento da impossibilidade da reaposentação. Na reaposentação, o cidadão contribuiria após… Leia Mais
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