Nem todo mundo sabe, mas aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm, sim, direito à isenção de Imposto de Renda. O benefício está previsto no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988. Entre as doenças que dão direito à isenção estão: câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes… Leia Mais
Sim, você pode! O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para todos aqueles que são aposentados pelo INSS, independentemente do tipo de aposentadoria. Para isso, você só precisa levar a certidão de saque do Fundo de Garantia que foi entregue juntamente com a carta de concessão quando você… Leia Mais
Para não ter seus benefícios bloqueados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão voltar a fazer prova de vida. Com a obrigatoriedade suspensa desde março do ano passado, por conta da pandemia, as provas de vida serão retomadas a partir deste mês de junho. O procedimento tem o objetivo de evitar… Leia Mais
No último dia 5, o governo publicou o decreto que confirma a antecipação em três meses do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, sendo a primeira metade em maio e a segunda, no mês de junho. As duas parcelas… Leia Mais
Em primeiro lugar é importante explicar que, a pensão por morte é um benefício liberado para as pessoas dependentes de contribuinte do INSS. Então, se um trabalhador morreu ou teve sua morte decretada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento, seus dependentes podem receber esse benefício. Já, a aposentadoria é paga para quem parou… Leia Mais
A Portaria do INSS Nº 1.282/2021, publicada no último dia 22, estabelece que não será computado para o cálculo da renda per capita (*por pessoa) familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 anos, ou a pessoa com deficiência, para a concessão… Leia Mais
A Lei nº 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, foi sancionada no último dia 22 e já está valendo. Até então, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos, com vagas… Leia Mais
A advogada Amanda Conde, especialista em direito previdenciário, explica que o direito adquirido serve para o segurado que preencheu os requisitos para a aposentadoria antes da aprovação da Reforma da Previdência. Ou seja, se o trabalhador completou as condições para a concessão de uma das modalidades de aposentadoria antes de 12 de novembro de 2019,… Leia Mais
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. No ano passado, o reajuste tinha sido de 4,48%. Com isso, o teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, deve subir de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. O índice usado para reajustar os benefícios… Leia Mais
Sim. Dra Cíntia N. Rosa, advogada especialista em direito previdenciário, explica que o período em que ocorreu o recebimento da aposentadoria por invalidez, ou até mesmo de um auxílio-doença, poderá ser computado como tempo de contribuição para ser utilizado na aposentadoria futuramente. Vale lembrar que, apesar de ser possível essa contagem, a lei exige que… Leia Mais
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado realizado indevidamente, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Justiça Federal. O aposentado afirmou desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos valores da aposentadoria dele. A 6ª Turma do TRF-1 entendeu que, na hipótese, o INSS descumpriu com o… Leia Mais
Neste dia 15 de outubro, quando comemoramos o Dia do Professor, vamos relembrar como era a aposentadoria do professor antes e como ela ficou, depois da Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019. Como era: Era possível se aposentar a partir dos 55 anos de idade e com, no mínimo 30 anos de… Leia Mais
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