Direito Previdenciário

Funcionários do Dataprev participarão da força-tarefa do INSS

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Ao todo, 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) participarão da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios. O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para que os funcionários do Dataprev sejam cedidos. A estimativa… Leia Mais

Auxílio-doença

Auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, decide TNU

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O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou… Leia Mais

Aposentadoria

O que muda na aposentadoria por idade?

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O que muda na aposentadoria por idade

Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência ainda traz bastante dúvida e insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Neste vídeo para o canal do escritório Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube, a especialista em direito previdenciário, Dra. Silvia Gazda, explica o que muda na aposentadoria por idade com a reforma da… Leia Mais

Auxílio-doença

Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano

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Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano

Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a suspensão do auxílio-doença acidentário. No entanto, Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece como pressupostos para a concessão da… Leia Mais

Direito Previdenciário

Trabalhador poderá contar tempo de seguro-desemprego para a aposentadoria

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Trabalhador poderá contar tempo de seguro-desemprego para a aposentadoria

O Ministério da Economia anunciou, no último dia 11, que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. A contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Em contrapartida, a medida permitirá ao trabalhador contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. As informações foram divulgadas no Palácio do Planalto, durante… Leia Mais

Direito Previdenciário

Incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF

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Constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, que ocorreu no último dia 6, foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o… Leia Mais

Direito Previdenciário

Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

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Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

Os segurados do INSS precisam comprovar anualmente que estão vivos para continuar recebendo o seu benefício normalmente. O mesmo vale para quem mora fora do Brasil. Para evitar problemas com o pagamento, os segurados que moram no exterior precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras (Embaixadas e Consulados) ou por meio… Leia Mais