Ao todo, 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) participarão da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios. O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para que os funcionários do Dataprev sejam cedidos. A estimativa… Leia Mais
A Vara Única da Comarca de Assis Brasil (AC) garantiu a uma criança indígena com deficiência intelectual o direito de receber amparo social. Na decisão, o juiz determina à autarquia federal da previdência que pague o valor de um salário mínimo mensal ao autor, desde a data que a parte fez o pedido por via… Leia Mais
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50, limite que poderá… Leia Mais
O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou… Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revisão da vida toda” na Justiça. A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão geral… Leia Mais
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência ainda traz bastante dúvida e insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Neste vídeo para o canal do escritório Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube, a especialista em direito previdenciário, Dra. Silvia Gazda, explica o que muda na aposentadoria por idade com a reforma da… Leia Mais
Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a suspensão do auxílio-doença acidentário. No entanto, Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece como pressupostos para a concessão da… Leia Mais
Com a publicação da Medida Provisória 905/19, de 11 de novembro, o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou do trabalho para a casa, deixou de ser considerado um acidente de trabalho. Até então, se um trabalhador sofresse um acidente do tipo e precisasse ficar afastado das atividades, tornava-se… Leia Mais
O Senado aprovou, no último dia 19, a PEC 133/2019 que apresenta uma regra mais amena para o cálculo das aposentadorias. Aprovada por 54 votos a 0, a proposta altera a fórmula apresentada pela Reforma da Previdência, que passou a valer neste mês. O acordo prevê cinco anos de transição, no lugar de 10, como… Leia Mais
O Ministério da Economia anunciou, no último dia 11, que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. A contribuição vai variar de 7,5% a 11%. Em contrapartida, a medida permitirá ao trabalhador contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. As informações foram divulgadas no Palácio do Planalto, durante… Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, que ocorreu no último dia 6, foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o… Leia Mais
Os segurados do INSS precisam comprovar anualmente que estão vivos para continuar recebendo o seu benefício normalmente. O mesmo vale para quem mora fora do Brasil. Para evitar problemas com o pagamento, os segurados que moram no exterior precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras (Embaixadas e Consulados) ou por meio… Leia Mais
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