Toda empresa física ou jurídica que contrata, seja ela pequena ou grande, é obrigada a recolher a Previdência Social e repassar para o INSS. É o pagamento da Previdência que ajuda não só na aposentadoria, mas também quando o… Leia Mais
No último dia 16, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um… Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias — ou seja, exerceram atividades concomitantes —, o direito de… Leia Mais
O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após… Leia Mais
Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)! Por este motivo,… Leia Mais
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto, caso percam o processo.… Leia Mais
“O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação ao vínculo empregatício anterior, esteja em período de graça”. Essa foi a tese fixada… Leia Mais
O governo federal assinou, no final do mês passado, uma Medida Provisória com ações que podem acelerar a análise e concessão de benefícios do INSS e diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão conta,… Leia Mais
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça,… Leia Mais
Sim. Todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Esse pagamento extra é feito pelo INSS e pode ocorrer em duas parcelas, depositadas na conta do segurado… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de março, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Isso… Leia Mais