Direito Previdenciário

Atraso na análise do INSS: O que você pode fazer para contornar este problema?

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Atraso na análise do INSS: O que você pode fazer para contornar este problema?

Dr. André Siqueira, advogado e sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, explica o que pode ser feito para contornar os atrasos nas análises dos pedidos de benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros. Uma alternativa para quem está há meses ou há… Leia Mais

Direito Previdenciário

Quem contribui como MEI tem direito a quais benefícios?

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Quem contribui como MEI tem direito a quais benefícios

Dra. Amanda Conde, advogada especialista em direito previdenciário, explica que, quem contribui como Microempreendedor Individual (MEI) tem direito aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Além dos benefícios para a família, como pensão por morte e auxílio-reclusão. O que muita gente não sabe é que, o grande diferencial do… Leia Mais

Direito Previdenciário

Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período trabalhado numa empresa. Obrigatório desde 2004, o PPP tem por objetivo principal fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento… Leia Mais

Direito Previdenciário

Seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?

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Seguro-desemprego conta como tempo de aposentadoria

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria. O período do seguro-desemprego (que pode chegar a até cinco meses) só contará para fins de… Leia Mais

Aposentadoria

Aposentadoria por invalidez cortada: O período do recebimento do benefício contará como tempo de contribuição?

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Minha aposentadoria por invalidez foi cortada, o período que eu recebi o benefício vai contar como tempo de contribuição

Sim. Dra Cíntia N. Rosa, advogada especialista em direito previdenciário, explica que o período em que ocorreu o recebimento da aposentadoria por invalidez, ou até mesmo de um auxílio-doença, poderá ser computado como tempo de contribuição para ser utilizado na aposentadoria futuramente. Vale lembrar que, apesar de ser possível essa contagem, a lei exige que… Leia Mais

Direito Previdenciário

Saiba o que mudou no cálculo do INSS com a Reforma da Previdência

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calculo do inss depois da reforma

A reforma da previdência, aprovada em novembro do ano passado, trouxe inúmeras mudanças nas regras de aposentadoria. Entretanto, essas mudanças não impactam somente o futuro das aposentadorias, elas alteram também as rotinas de cálculo do INSS na folha de pagamento. O novo cálculo passou a valer em março deste ano. A principal mudança no cálculo do INSS é… Leia Mais

Direito Previdenciário

Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

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Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito. A Portaria Conjunta 84, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, autorizou a revisão… Leia Mais