Direito do Trabalho

STF decide que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim

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STF decide que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira (30), por sete votos a quatro, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A decisão põe fim a quase quatro mil ações em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça — apresentadas antes da reforma trabalhista. Além disso, a decisão… Leia Mais

Direito do Trabalho

Mulher que é demitida sem saber que está grávida tem direito à estabilidade provisória?

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Mulher que é demitida sem saber que está grávida tem direito à estabilidade provisória?

“Fui demitida e não sabia que estava grávida. Tenho direito à estabilidade provisória da gestante?” Não é tão incomum casos como este acontecerem. Imagine a seguinte situação: a mulher é demitida e, na semana seguinte, descobre que está grávida. Faz uma ultrassonografia e constata que ela já estava grávida no momento em que ocorreu a… Leia Mais

Direito do Trabalho

Confira três direitos que todo trabalhador tem e, muitas vezes, não sabe!

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Confira três direitos que todo trabalhador tem e, muitas vezes, não sabe!

Não é só com você que acontece. A maioria dos trabalhadores tem diretos que, muitas vezes, desconhece. Pensando nisso, separamos alguns direitos básicos que todo trabalhador, que possui carteira assinada, tem e não sabe. Dr. André Ricardo Siqueira, sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, especialista em direito previdenciário e trabalhista, explica três desses principais… Leia Mais

Direito do Trabalho

TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação das novas regras da reforma trabalhista

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TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação das novas regras da reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na quinta-feira (21) uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Encarada por especialistas da área como uma forma de reduzir eventual insegurança jurídica, a instrução define, já no primeiro artigo, que a entrada em vigor das novas… Leia Mais

Direito do Trabalho

Empregador deve depositar FGTS mensalmente

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Todo empregador tem o dever de realizar mensalmente os depósitos relativos ao FGTS de seus colaboradores. Os valores correspondem a 8% do salário do empregado. O saque do FGTS pode ser realizado em algumas situações previstas na lei, como despedida sem justa causa, aposentadoria concedida pelo INSS ou quando o trabalhador/dependente for portador do vírus… Leia Mais

Direito do Trabalho

Uso de equipamento de proteção não afasta direito à aposentadoria especial

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Uso de equipamento de proteção não afasta direito à aposentadoria especial

Os trabalhadores que realizam suas atividades em ambientes insalubres, perigosos ou que apresentem qualquer risco à saúde ou à integridade física têm direito à aposentadoria especial. O benefício vale até mesmo para os profissionais que utilizam os equipamentos de proteção individual. Isso em razão de que, em alguns casos, o equipamento não elimina totalmente a… Leia Mais

Direito do Trabalho

Saiba mais sobre a “alta programada”

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Saiba mais sobre a "alta programada"

Você sabia? O procedimento conhecido como “alta programada” não encontra respaldo na lei. Isso porque, o INSS concede o auxílio-doença determinando o prazo para o retorno do segurado ao trabalho, sem que ele passe por nova perícia. Assim, os benefícios por incapacidade não podem ser cortados sem a realização de uma nova perícia médica administrativa.