Tem direito de receber seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). E ainda, trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de… Leia Mais
Não há, na Norma Regulamentadora 35 (NR 35), previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução,… Leia Mais
Em primeiro lugar, a empresa não deve atrasar o pagamento de salário! Mas, caso isso ocorra, é permitido quitar o débito de forma parcelada? A resposta é NÃO. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, em… Leia Mais
A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador, como um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e descanso semanal remunerado (DSR) – um dia de folga na semana, sem prejuízo da… Leia Mais
Embora a modalidade já existisse em outros países, até a entrada em vigor da reforma trabalhista não havia previsão legal para a contratação de trabalhadores intermitentes no Brasil. De modo geral, essa modalidade é utilizada para a contratação de… Leia Mais
Fique atento! Empresas que passam informações sobre ex-funcionários para outras, prejudicando sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Esse tem sido o entendimento da Justiça em casos do tipo. Toda e qualquer conduta da empresa que… Leia Mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia de bubble tea’s (chá de bolhas), em Brasília (DF), condenada a indenizar uma funcionária pelo… Leia Mais
Com o sucesso da empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) começa a se preparar para contratar um funcionário. Neste momento, diversas dúvidas poderão surgir, entre elas, sobre possibilidade de contratar uma pessoa da família, principalmente o cônjuge ou companheiro. Segundo… Leia Mais
Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma agência de mão de obra temporária, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição… Leia Mais
Quando uma das partes deseja desfazer o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o aviso-prévio e pode ser feita pelo empregado nos casos de pedido de demissão e pelo empregador, quando da dispensa sem… Leia Mais
Quase todo trabalhador sabe que existem faltas que podem ser justificadas (ou seja, sem causar prejuízo no salário), como por motivo de doença ou por falecimento de pai, filho ou irmão. No entanto, o que nem todo mundo sabe… Leia Mais
Em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, o governo federal editou em março a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Isso porque, com as… Leia Mais