Carteira de Trabalho

Covid-19: Entenda o que mudou quanto ao FGTS, com a edição da MP 927/2020

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O atual cenário global de pandemia do coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 11/03/2020, forçou diversos países a adotarem providências legislativas para combater seus efeitos negativos nas economias nacionais. No Brasil, em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº. 927/2020 que flexibilizou regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para… Leia Mais

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Em 2019, mais de mil pessoas foram resgatadas de situação semelhante ao trabalho escravo, segundo SIT

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Ao todo, 1.054 pessoas foram resgatadas de situações análogas ao trabalho escravo, no ano passado no Brasil. Os dados são o resultado da fiscalização em 267 estabelecimentos e estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. No total, houve… Leia Mais

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Portaria estabelece normas relacionadas à MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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Portaria estabelece normas relacionadas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, do último dia 14, a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O programa incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, como estímulo ao primeiro emprego formal.… Leia Mais

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TST reconhece direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Dispensada do trabalho em março de 2017, a promotora teria descoberto apenas em junho daquele ano a gravidez. Segundo os exames, o início da gestação… Leia Mais

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Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel

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Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel

Com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou, em setembro, a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem… Leia Mais

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Justiça gaúcha determina indenização à empregada que dividia banheiro e vestiário com colegas homens

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Justiça gaúcha determina indenização à empregada que dividia banheiro e vestiário com colegas homens

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma motorista de caminhão. A reparação, no valor de R$ 5 mil, deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco colegas homens. A decisão foi proferida em primeira instância pela 2ª… Leia Mais

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Comissão aprova Projeto de Lei que amplia saque do FGTS para educação e cirurgias

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Comissão aprova Projeto de Lei que amplia saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e para realização de cirurgias essenciais à saúde. O autor do Projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu… Leia Mais