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Categoria: Carteira de Trabalho

O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade
22/08/202222/08/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade?

Não há, na Norma Regulamentadora 35 (NR 35), previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução,… Leia Mais

Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada
18/07/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada?

Em primeiro lugar, a empresa não deve atrasar o pagamento de salário! Mas, caso isso ocorra, é permitido quitar o débito de forma parcelada? A resposta é NÃO. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, em… Leia Mais

Entenda o que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado
13/04/202212/04/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Entenda o que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado

A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador, como um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e descanso semanal remunerado (DSR) – um dia de folga na semana, sem prejuízo da… Leia Mais

06/12/202106/12/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Entenda como funciona o trabalho intermitente

Embora a modalidade já existisse em outros países, até a entrada em vigor da reforma trabalhista não havia previsão legal para a contratação de trabalhadores intermitentes no Brasil. De modo geral, essa modalidade é utilizada para a contratação de… Leia Mais

Empresa que falar mal de ex-funcionário poderá pagar indenização
22/09/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Empresa que falar mal de ex-funcionário poderá pagar indenização

Fique atento! Empresas que passam informações sobre ex-funcionários para outras, prejudicando sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Esse tem sido o entendimento da Justiça em casos do tipo. Toda e qualquer conduta da empresa que… Leia Mais

Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização
08/09/202108/09/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia de bubble tea’s (chá de bolhas), em Brasília (DF), condenada a indenizar uma funcionária pelo… Leia Mais

MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário
18/08/202118/08/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosAposentadoria, Carteira de Trabalho, Direito do Trabalho

MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário?

Com o sucesso da empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) começa a se preparar para contratar um funcionário. Neste momento, diversas dúvidas poderão surgir, entre elas, sobre possibilidade de contratar uma pessoa da família, principalmente o cônjuge ou companheiro. Segundo… Leia Mais

Trabalho temporário é diferente de terceirização!
04/08/202103/08/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Trabalho temporário é diferente de terceirização!

Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma agência de mão de obra temporária, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição… Leia Mais

quanto tempo dura o aviso prévio
26/04/202126/04/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Você sabe quanto tempo dura o aviso-prévio?

Quando uma das partes deseja desfazer o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o aviso-prévio e pode ser feita pelo empregado nos casos de pedido de demissão e pelo empregador, quando da dispensa sem… Leia Mais

Faltas justificadas
21/04/202120/04/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Você sabia que, algumas faltas são justificadas por Lei? Veja quais são!

Quase todo trabalhador sabe que existem faltas que podem ser justificadas (ou seja, sem causar prejuízo no salário), como por motivo de doença ou por falecimento de pai, filho ou irmão. No entanto, o que nem todo mundo sabe… Leia Mais

Saiba como o período sem trabalhar na pandemia poderá ser compensado
15/07/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Saiba como o período sem trabalhar na pandemia poderá ser compensado

Em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, o governo federal editou em março a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Isso porque, com as… Leia Mais

Saiba o que é rescisão indireta e quando pode ser aplicada
10/06/202010/06/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho

Saiba o que é rescisão indireta e quando pode ser aplicada

Rescisão indireta é um direito previsto pela lei nos casos em que o empregador comete algum tipo de falta grave que inviabilize a manutenção da relação de trabalho. Em outras palavras, a rescisão indireta funciona como uma inversão da… Leia Mais

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