Carteira de Trabalho

Entenda como funciona o trabalho intermitente

Publicado em

Embora a modalidade já existisse em outros países, até a entrada em vigor da reforma trabalhista não havia previsão legal para a contratação de trabalhadores intermitentes no Brasil. De modo geral, essa modalidade é utilizada para a contratação de empregados no setor de serviços, como restaurantes, e em atividades em que a demanda é variável… Leia Mais

Direito do Trabalho

Motorista de app será indenizado depois de ter sido descadastrado da plataforma sem justa causa

Publicado em
Motorista de app será indenizado depois de ter sido descadastrado da plataforma sem justa causa

O Juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a plataforma Uber Eats a indenizar motorista descadastrado do aplicativo de entregas. A empresa não conseguiu comprovar que o motorista tenha dado causa ao desligamento promovido pela empresa. A parte autora narrou ter realizado cadastro na plataforma e que prestava serviços de motorista para… Leia Mais

Direito do Trabalho

Confira cinco direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Publicado em
Confira cinco direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Além de consolidado, mais recentemente, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de… Leia Mais

Direito do Trabalho

Empregado que não tiver tomado vacina contra Covid-19 não poderá ser demitido

Publicado em
Empregado que não tiver tomado vacina contra Covid-19 não poderá ser demitido

A Portaria 620, publicada no último dia 1° de novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proíbe a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação. Segundo o texto, está autorizado que os… Leia Mais

Direito do Trabalho

TRF-4 concede licença parental, equivalente à de paternidade, para mãe não gestante em união homoafetiva

Publicado em
TRF-4 concede licença parental, equivalente à de paternidade, para mãe não gestante em união homoafetiva

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, uma servidora pública federal, de Curitiba (PR), que é mãe não gestante de uma criança, fruto de uma união homoafetiva, deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida para servidores públicos. As duas realizaram, no… Leia Mais

Direito do Trabalho

Quem deve assumir as despesas da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?

Publicado em
Quem deve assumir as despesas da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto

Quem deve assumir as despesas remuneratórias da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto, depois que a Lei nº 14.151/21 determinou o afastamento presencial de gestantes durante a pandemia da Covid-19? No caso concreto de duas funcionárias de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara Federal… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização

Publicado em
Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia de bubble tea’s (chá de bolhas), em Brasília (DF), condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho. Segundo o colegiado, o mandado de segurança obtido por ela… Leia Mais

Direito da Família

Contrato temporário não garante estabilidade provisória à trabalhadora gestante

Publicado em
Contrato temporário não garante estabilidade provisória à trabalhadora gestante

O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) tem como finalidade atender a situações excepcionais, por isso, é incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, decidiu excluir de… Leia Mais