O governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados até dezembro. No entanto, dos atuais R$ 600, as futuras parcelas serão de R$ 300. Um valor intermediário entre os R$600 que são pagos atualmente e os R$190 do Bolsa Família, bem como acima dos R$ 200 que eram defendidos por… Leia Mais
A Medida Provisória 936 foi convertida na Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando às empresas realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão de contratos de trabalho. O objetivo é preservar o emprego e… Leia Mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acrescentou à condenação imposta a uma empresa de transportes e logística, de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a presença do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda… Leia Mais
Em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, o governo federal editou em março a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Isso porque, com as medidas de prevenção para conter o avanço da doença no país, muitas empresas interromperam – ou… Leia Mais
O governo federal prorrogou por mais dois meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição da última quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que R$ 600 da parcela poderão ser divididos em mais de… Leia Mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma associação de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora. O que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual… Leia Mais
Todas as despesas de um empregado em decorrência de uma viagem a trabalho ficam a cargo do empregador. Seja por meio de ajuda de custo ou por diária. Entre as despesas que precisam ser pagas pelo empregador, estão gastos com passagens aéreas, traslado, alimentação e hospedagem. É importante explicar, no entanto, que em 2017 a… Leia Mais
A partir da próxima segunda-feira (22), a Defensoria Pública da União auxiliará os brasileiros que tiveram o Auxílio Emergencial negado a contestar o resultado, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o merecimento do recebimento do benefício. A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni,… Leia Mais
Uma consultora de beleza recebeu indenização por danos morais por ter sido obrigada a cortar o cabelo para retirada de química dos fios. A medida foi exigida pela empresa empregadora como forma de enquadramento no padrão estético da empresa, uma rede de cosméticos especializada em cabelos crespos e cacheados. Na decisão, a Sétima Turma do… Leia Mais
Rescisão indireta é um direito previsto pela lei nos casos em que o empregador comete algum tipo de falta grave que inviabilize a manutenção da relação de trabalho. Em outras palavras, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa. O procedimento, também chamado de despedida indireta, demissão forçada ou justa causa… Leia Mais
A juíza da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, Patricia Almeida Ramos, autorizou o saque dos valores relativos ao FGTS a uma trabalhadora. A magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a declaração de sua rescisão indireta. Pretendeu, ainda, a liberação… Leia Mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de São Paulo (SP). Ele prestava serviços a um shopping em Taboão da Serra (SP), quando sofreu acidente a caminho do trabalho. Na reclamação trabalhista, o trabalhador contou que o acidente acarretou uma lesão que exigiu a… Leia Mais
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