O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou no último dia 07 de fevereiro o decreto 435/2023, que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional. Com isso, o Estado seguirá com o maior Salário Mínimo Regional do País. Para… Leia Mais
A licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é um direito de todo trabalhador contratado de carteira assinada. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo… Leia Mais
Podem ser considerados empregados domésticos: os cozinheiros, as governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos, caseiros, entre outros profissionais. É muito importante dizer que, para se enquadrar como um empregado doméstico, é necessário ter mais de… Leia Mais
O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo… Leia Mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes da loja que faz parte de uma rede de drogarias, em Peruíbe… Leia Mais
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), também conhecido como “extrato previdenciário”, é um documento que reúne todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador brasileiro. Nele constam todos os seus vínculos empregatícios a partir de 1976, os recolhimentos… Leia Mais
Muita gente tem dúvidas quando o assunto é quebra de caixa, que é aquele valor destinado a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro. Usualmente, pago aos caixas de banco, de supermercados, agências… Leia Mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma grande loja de departamentos ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas funções laborais. O colegiado… Leia Mais
Não há, na Norma Regulamentadora 35 (NR 35), previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução,… Leia Mais
Em primeiro lugar, a empresa não deve atrasar o pagamento de salário! Mas, caso isso ocorra, é permitido quitar o débito de forma parcelada? A resposta é NÃO. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, em… Leia Mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de uma transportadora, de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias… Leia Mais
É importante esclarecer, em primeiro lugar, que as provas são elementos apresentados pelas partes, com o objetivo de comprovar os fatos alegados e, assim, formar o convencimento do juiz no processo. A produção de provas no processo do trabalho… Leia Mais