Carteira de Trabalho

Covid-19: Entenda o que mudou quanto ao FGTS, com a edição da MP 927/2020

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O atual cenário global de pandemia do coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 11/03/2020, forçou diversos países a adotarem providências legislativas para combater seus efeitos negativos nas economias nacionais. No Brasil, em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº. 927/2020 que flexibilizou regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Em 2019, mais de mil pessoas foram resgatadas de situação semelhante ao trabalho escravo, segundo SIT

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Ao todo, 1.054 pessoas foram resgatadas de situações análogas ao trabalho escravo, no ano passado no Brasil. Os dados são o resultado da fiscalização em 267 estabelecimentos e estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. No total, houve… Leia Mais

Direito do Trabalho

Justiça declara a rescisão indireta do contrato de trabalho entre gestante e empresa de call center

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A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing. Isso porque, a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função da gravidez. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Portaria estabelece normas relacionadas à MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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Portaria estabelece normas relacionadas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, do último dia 14, a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O programa incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, como estímulo ao primeiro emprego formal.… Leia Mais

Carteira de Trabalho

TST reconhece direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Dispensada do trabalho em março de 2017, a promotora teria descoberto apenas em junho daquele ano a gravidez. Segundo os exames, o início da gestação… Leia Mais

Direito do Trabalho

Restaurante deverá indenizar cozinheira que perdeu oportunidades de emprego em razão de referências negativas

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Restaurante deverá indenizar cozinheira que perdeu oportunidades de emprego em razão de referências negativas

Um restaurante do município de São Mateus do Sul (PR) deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma cozinheira que perdeu oportunidades de recolocação no mercado de trabalho, em razão de referências negativas fornecidas a empresas que pretendiam contratá-la. A trabalhadora recorreu da decisão de 1ª Instância em relação ao valor fixado para… Leia Mais