O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 11, a lei que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 de 2019, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União, institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de… Leia Mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Dispensada do trabalho em março de 2017, a promotora teria descoberto apenas em junho daquele ano a gravidez. Segundo os exames, o início da gestação… Leia Mais
Foi publicada na edição do último dia 12, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo _ um programa que incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, para a ocupação de novos postos de trabalho, como estímulo ao primeiro emprego… Leia Mais
Assim como numa relação pessoal, as divergências ocorridas durante a relação patrão-empregado, no decorrer da vigência do contrato de trabalho, deveriam ficar apenas entre as partes. Porém, nem sempre é o que, na prática, ocorre. Não são raros os casos de ex-empregados que ingressam na Justiça do Trabalho buscando reparação por danos morais em decorrência… Leia Mais
Um restaurante do município de São Mateus do Sul (PR) deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma cozinheira que perdeu oportunidades de recolocação no mercado de trabalho, em razão de referências negativas fornecidas a empresas que pretendiam contratá-la. A trabalhadora recorreu da decisão de 1ª Instância em relação ao valor fixado para… Leia Mais
Com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou, em setembro, a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem… Leia Mais
Uma indústria de papel de Manaus foi condenada a pagar R$ 110 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um torneiro mecânico, de 56 anos, que apresenta sequela funcional na mão direita e incapacidade definitiva em decorrência de acidente de trabalho. O total a ser pago foi fixado em julgamento da Terceira… Leia Mais
Segundo o Banco Central, a conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Por este motivo, apenas o empregador consegue realizar depósitos nesta conta. De acordo com o Banco Central, o empregado está isento de tarifas para os seguintes serviços: Fornecimento de… Leia Mais
A Reforma Trabalhista deu mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Contudo, a lei também criou um limite ao estipular direitos que não podem ser retirados ou negociados. Entre eles, estão direitos que se referem à remuneração do empregado. É o caso, por exemplo, do salário mínimo, que não pode ser reduzido mediante negociação… Leia Mais
O governo anunciou recentemente mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades: saque imediato e saque aniversário. No saque imediato, em 2019/2020, o trabalhador poderá sacar até R$ 500 por conta do FGTS, ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos). Enquanto que, no saque aniversário, que começa a valer a partir de 2020,… Leia Mais
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma motorista de caminhão. A reparação, no valor de R$ 5 mil, deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco colegas homens. A decisão foi proferida em primeira instância pela 2ª… Leia Mais
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação, entre outros. Outros direitos só… Leia Mais
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