Em primeiro lugar, é importante dizer que enquanto o genitor estiver vivo os respectivos herdeiros podem, sob sua aceitação, residir no imóvel. No entanto, após a morte do proprietário do bem, se ele tiver filhos, eles serão os herdeiros.… Leia Mais
Desde maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, tanto no casamento quanto na união estável, os direitos de herança e sucessões, inclusive para relações homossexuais, devem ser os mesmos. A seguinte tese estabeleceu que: “No… Leia Mais
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a obrigação de custear alimentos quando o filho está fora de sua guarda, é dos pais. Desta forma, os avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não forem esgotados… Leia Mais
Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo… Leia Mais
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) tem como finalidade atender a situações excepcionais, por isso, é incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Com base nesse entendimento,… Leia Mais
Quando se fala de pensão alimentícia, antes de qualquer coisa, é importante destacar: nunca pare de pagar e nunca reduza o valor por conta própria! Se você teve a sua renda reduzida durante a #pandemia ou perdeu o seu… Leia Mais
Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da… Leia Mais
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De modo geral, o estatuto estabelece a obrigação… Leia Mais
Dra. Silvia Gazda, uma das sócias do escritório, foi convidada pela Rádio T, de Londrina (PR), na última quinta-feira (20) para falar sobre o Caso Gugu. Na pauta da entrevista estavam temas, como “Contrato de geração de filhos”, “União… Leia Mais
Saiu vídeo novo no canal! Neste vídeo, Dra Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, tira dúvidas sobre como funcionam as questões relacionadas a venda de imóvel para obter herança, em caso de filho fora do casamento. Confira! ⚠ Acesse… Leia Mais
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios no Brasil saltou de 130,5 mil para 341,1 mil, entre 2004 e 2014. Isso significa um aumento de 161,4% em dez… Leia Mais
Imagine a seguinte situação: O marido morre e, enquanto dá início ao processo de inventário, a esposa descobre que o falecido mantinha uma união estável com outra mulher. Será que ambas passam a ter direito aos bens deixados pelo… Leia Mais