Arquivos Direito da Família » Gazda & Siqueira Advogados

Entenda por que é inconstitucional a diferença entre união estável e casamento nos direitos de herança

Publicado em 25/04/202225/04/2022

Desde maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, tanto no casamento quanto na união estável, os direitos de herança e sucessões, inclusive para relações homossexuais, devem ser os mesmos. A seguinte tese estabeleceu que: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser… Leia Mais

Direito da Família

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia?

Publicado em 18/04/202219/04/2022

Em primeiro lugar, é importante lembrar que a obrigação de custear alimentos quando o filho está fora de sua guarda, é dos pais. Desta forma, os avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não forem esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai ou a mãe, alimentante primário, a cumprir… Leia Mais

Direito da Família

Saiba qual é a diferença entre Tutela e Curatela

Publicado em 23/09/2021

Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente,… Leia Mais

Direito da Família

Contrato temporário não garante estabilidade provisória à trabalhadora gestante

Publicado em 27/08/2021

O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) tem como finalidade atender a situações excepcionais, por isso, é incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, decidiu excluir de… Leia Mais

Direito da Família

Paga pensão alimentícia, mas ficou desempregado na pandemia? Entenda o que pode ser feito!

Publicado em 10/03/202109/03/2021

Quando se fala de pensão alimentícia, antes de qualquer coisa, é importante destacar: nunca pare de pagar e nunca reduza o valor por conta própria! Se você teve a sua renda reduzida durante a #pandemia ou perdeu o seu emprego e, por este motivo, o cumprimento dessa obrigação ficou prejudicado, existem duas alternativas: realizar um… Leia Mais

Direito da Família

Quais são os direitos da esposa e dos filhos de um casal quando o marido morre, mas tinha herança para receber?

Publicado em 12/02/2021

Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da viúva(o) e dos filhos do casal? Se o marido e a esposa eram casados em comunhão… Leia Mais

Direito da Família

Dra. Silvia Gazda comenta sobre os direitos da união estável no Caso Gugu

Publicado em 26/02/202026/02/2020

Dra. Silvia Gazda, uma das sócias do escritório, foi convidada pela Rádio T, de Londrina (PR), na última quinta-feira (20) para falar sobre o Caso Gugu. Na pauta da entrevista estavam temas, como “Contrato de geração de filhos”, “União estável”, “Um companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento?” e “É possível existir… Leia Mais

Direito da Família

Filho fora do casamento pode requerer venda de imóvel para obter parte da herança?

Publicado em 24/09/201924/09/2019

Saiu vídeo novo no canal! Neste vídeo, Dra Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, tira dúvidas sobre como funcionam as questões relacionadas a venda de imóvel para obter herança, em caso de filho fora do casamento. Confira! ⚠ Acesse nosso canal através do link: https://youtu.be/TiVxDIov1-Y

Direito da Família

Saiba o que configura alienação parental

Publicado em 14/11/2018

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios no Brasil saltou de 130,5 mil para 341,1 mil, entre 2004 e 2014. Isso significa um aumento de 161,4% em dez anos. Os motivos que levam cada vez mais casais a optarem pelo divórcio, são muitos. A… Leia Mais

Direito da Família

Meu marido morreu. Como fica a “outra” no inventário?

Publicado em 02/11/201802/11/2018

Imagine a seguinte situação: O marido morre e, enquanto dá início ao processo de inventário, a esposa descobre que o falecido mantinha uma união estável com outra mulher. Será que ambas passam a ter direito aos bens deixados pelo falecido? Primeiro, é importante saber que uma união estável, ainda que “formalizada”, não se constituirá se… Leia Mais

Direito da Família

Direito de Família: Quem sai de casa perde o direito aos bens?

Publicado em 04/10/2018

Antigamente, era muito comum ouvir falar sobre o abandono de lar. A pessoa que saía de casa antes de se divorciar era punida com a perda do direito de partilhar os bens do casal. Hoje, não é bem assim. Entenda o que mudou! Segundo o artigo 1.240-A do CC/02, inserido em 2011, se um dos… Leia Mais