Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente,… Leia Mais
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) tem como finalidade atender a situações excepcionais, por isso, é incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, decidiu excluir de… Leia Mais
Quando se fala de pensão alimentícia, antes de qualquer coisa, é importante destacar: nunca pare de pagar e nunca reduza o valor por conta própria! Se você teve a sua renda reduzida durante a #pandemia ou perdeu o seu emprego e, por este motivo, o cumprimento dessa obrigação ficou prejudicado, existem duas alternativas: realizar um… Leia Mais
Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da viúva(o) e dos filhos do casal? Se o marido e a esposa eram casados em comunhão… Leia Mais
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De modo geral, o estatuto estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, a efetivação… Leia Mais
Dra. Silvia Gazda, uma das sócias do escritório, foi convidada pela Rádio T, de Londrina (PR), na última quinta-feira (20) para falar sobre o Caso Gugu. Na pauta da entrevista estavam temas, como “Contrato de geração de filhos”, “União estável”, “Um companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento?” e “É possível existir… Leia Mais
Saiu vídeo novo no canal! Neste vídeo, Dra Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, tira dúvidas sobre como funcionam as questões relacionadas a venda de imóvel para obter herança, em caso de filho fora do casamento. Confira! ⚠ Acesse nosso canal através do link: https://youtu.be/TiVxDIov1-Y
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios no Brasil saltou de 130,5 mil para 341,1 mil, entre 2004 e 2014. Isso significa um aumento de 161,4% em dez anos. Os motivos que levam cada vez mais casais a optarem pelo divórcio, são muitos. A… Leia Mais
Imagine a seguinte situação: O marido morre e, enquanto dá início ao processo de inventário, a esposa descobre que o falecido mantinha uma união estável com outra mulher. Será que ambas passam a ter direito aos bens deixados pelo falecido? Primeiro, é importante saber que uma união estável, ainda que “formalizada”, não se constituirá se… Leia Mais
Antigamente, era muito comum ouvir falar sobre o abandono de lar. A pessoa que saía de casa antes de se divorciar era punida com a perda do direito de partilhar os bens do casal. Hoje, não é bem assim. Entenda o que mudou! Segundo o artigo 1.240-A do CC/02, inserido em 2011, se um dos… Leia Mais
Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado no papel? Como ficam os direitos de quem vive em união estável, caso o relacionamento acabe ou o cônjuge venha a falecer? Confira! Primeiro, é importante lembrar que, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que não existe… Leia Mais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul acaba de lançar uma campanha para alertar os pais sobre a obrigação legal de vacinar os filhos e para as consequências graves do descumprimento dessa obrigação, que podem resultar em multa administrativa e até a perda da guarda, nos casos mais graves. No vídeo publicado numa rede… Leia Mais
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