Embora aparentemente parecidos, o casamento e a união estável são dois institutos que possuem diferenças significativas. Sem dúvidas, a principal delas é o modo como cada uma é formada. No casamento, o vínculo entre duas pessoas pressupõe reconhecimento e… Leia Mais
Na guarda compartilhada não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo que torna possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais moram em países diferentes. Porém, essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta a… Leia Mais
É muito comum a dúvida sobre como fica a pensão alimentícia quando a guarda dos filhos é compartilhada. Mas, é importante dizer que não muda nada. Isto é, o dever de pagar pensão alimentícia é o mesmo, seja na… Leia Mais
Sim, é possível mudar! Isso porque, uma lei aprovada no Brasil no ano passado passou a permitir uma espécie de “período de arrependimento”. A Lei 14.382/2022 regula a possibilidade de alteração de nome ou sobrenome do bebê em até… Leia Mais
No geral, os netos não recebem a herança dos avós. Isso porque eles não são considerados herdeiros necessários imediatos, como são o cônjuge e os filhos. No entanto, algumas situações podem tornar os netos aptos ao recebimento dos bens… Leia Mais
Em primeiro lugar, é importante dizer que enquanto o genitor estiver vivo os respectivos herdeiros podem, sob sua aceitação, residir no imóvel. No entanto, após a morte do proprietário do bem, se ele tiver filhos, eles serão os herdeiros.… Leia Mais
Desde maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, tanto no casamento quanto na união estável, os direitos de herança e sucessões, inclusive para relações homossexuais, devem ser os mesmos. A seguinte tese estabeleceu que: “No… Leia Mais
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a obrigação de custear alimentos quando o filho está fora de sua guarda, é dos pais. Desta forma, os avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não forem esgotados… Leia Mais
Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo… Leia Mais
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) tem como finalidade atender a situações excepcionais, por isso, é incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Com base nesse entendimento,… Leia Mais
Quando se fala de pensão alimentícia, antes de qualquer coisa, é importante destacar: nunca pare de pagar e nunca reduza o valor por conta própria! Se você teve a sua renda reduzida durante a #pandemia ou perdeu o seu… Leia Mais
Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da… Leia Mais