Lei proíbe o corte de água e energia elétrica nos finais de semana e feriados
A Lei 14.015 de 2020 publicada, no último dia 16 de junho, no Diário Oficial da União, determina que o… Leia Mais
Descontos indevidos em aposentadoria podem gerar indenização por dano moral
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por… Leia Mais
Você sabia que, defeitos de fabricação não possuem prazo de garantia?
De acordo com o artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de reclamar… Leia Mais
Direito do consumidor: Entenda como funciona a troca de produtos
Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Entretanto,… Leia Mais
Conheça os seus direitos! Fique atento no período das megaliquidações
Neste dia 29 de novembro acontece mais uma edição da Black Friday, o dia D da tradicional megaliquidação dos Estados… Leia Mais
Confira quem tem direito a atendimento prioritário, conforme estabelece a lei
Muita gente não sabe, mas assim como pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos,… Leia Mais
Mais de 600 mil pessoas já se cadastraram no site “Não me Perturbe”
Em seu primeiro dia no ar, nesta terça-feira (16), o site Não me Perturbe já contava com mais de 620… Leia Mais
Saiba o que diz a Lei sobre a falta de troco no caixa
A cena parece comum: “você vai às compras e volta com a mercadoria e mais algumas balinhas”. Este foi… Leia Mais
Dia Mundial da Justiça Social é celebrado hoje
Neste dia 20 comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social, data que reconhece a necessidade de se consolidarem os esforços… Leia Mais
Confira cinco direitos que consumidores brasileiros, muitas vezes, desconhecem
Pela falta de conhecimento é comum que consumidores brasileiros não tenham seus direitos respeitados. Por este motivo, separamos cinco direitos… Leia Mais
Banco é condenado a indenizar aposentado por venda casada
A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou o contrato de cartão de crédito firmado entre… Leia Mais
Empresa deve se posicionar em casos de furtos ocorridos dentro de suas dependências
Quando objetos são furtados no ambiente de trabalho, assim como em academias ou estacionamentos é comum acreditar que a responsabilidade… Leia Mais