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Categoria: Direito Cível

É cabivel danos morais quando o resultado de uma cirurgia plastica nao sai conforme o esperado?
22/05/202322/05/2023By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Cível

É cabível danos morais quando o resultado de uma cirurgia plástica não sai conforme o esperado?

Sim! Não apenas danos morais são cabíveis, mas materiais e até estéticos. Isso porque, nas cirurgias estéticas ou embelezadoras, o médico passa a ter obrigação de resultado, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme decisões do tribunal,… Leia Mais

Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente
05/04/202305/04/2023By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Cível

Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

O Senado aprovou, no último dia 14, a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O Projeto de Lei  (PL) 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos… Leia Mais

Aprovada proposta que permite acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
03/04/202303/04/2023By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Cível

Mulher poderá levar acompanhante ao realizar exame com sedação, conforme proposta aprovada no Senado

O Plenário aprovou, no último dia 22, em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem… Leia Mais

Agência de viagens deve indenizar consumidores por não liberar ingressos para entrada em parque nos EUA
05/01/202305/01/2023By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Consumidor

Agência de viagens deve indenizar consumidores por não liberar, no prazo, ingressos para entrada em parque nos EUA

A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou uma agência de viagens a indenizar dois consumidores por não disponibilizar os bilhetes de acesso a um parque de diversões na data prevista. A agência de viagem, junto com a… Leia Mais

Empresa que apenas vendeu a passagem não responde pelo extravio da bagagem
27/12/202227/12/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Consumidor

Empresa que apenas vendeu a passagem não responde pelo extravio de bagagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, que a empresa de turismo que vendeu passagem aérea não deve responder solidariamente pelos danos morais sofridos por um passageiro em razão do extravio de sua bagagem. Para… Leia Mais

Meu marido morreu. Meus filhos e eu podemos pedir danos morais em seu nome
19/09/202219/09/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Consumidor

Meu marido morreu. Meus filhos e eu podemos pedir danos morais em seu nome?

Para a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, os herdeiros podem, sim, pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. No caso em questão, o Tribunal condenou um banco por fraude… Leia Mais

Sete práticas que o CDC proíbe
05/09/202205/09/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Consumidor

Sete práticas que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor

No post de hoje queremos te apresentar sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe! Vale lembrar que estas não são as únicas. Portanto, fique sempre ligado! 1 – Envio de cartão de crédito sem solicitação… Leia Mais

TRF-4 pagará parte dos precatórios federais previstos para 2022 em agosto
13/06/202213/06/2022By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Cível

Parte dos precatórios contra a União, no ano de 2022, será disponibilizado aos beneficiários na primeira quinzena de agosto

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o pagamento dos precatórios contra a União Federal, suas autarquias e fundações federais, no ano de 2022, será disponibilizado aos beneficiários na primeira quinzena de agosto. Em razão… Leia Mais

Você sabia que, idosos com mais de 80 anos têm superprioridade?
03/11/202103/11/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Cível

Você sabia que, idosos com mais de 80 anos têm superprioridade?

Segundo a Projeção da População divulgada, em 2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2043 um quarto da população deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas… Leia Mais

Foi vítima da fraude do empréstimo consignado Veja o que fazer!
13/09/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Consumidor

Foi vítima da fraude do empréstimo consignado? Veja o que fazer!

As reclamações envolvendo a fraude do empréstimo consignado foi uma das reclamações que mais chegou ao conhecimento do Procon, em 2020, sendo o 4º assunto com mais queixas no ano, atrás apenas das queixas sobre cartões, banco de dados… Leia Mais

Saiba como funciona o direito de arrependimento
15/03/2021By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Consumidor

Saiba como funciona o direito de arrependimento

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito de arrependimento, válido para os casos de compras feitas pela internet e para qualquer outra compra realizada fora do estabelecimento comercial. Isso inclui telefone, catálogo ou… Leia Mais

Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone é contestada por empresas
22/09/202021/09/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosAposentadoria, Direito do Consumidor

Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados, por telefone, é contestada por empresas

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a… Leia Mais

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