Direito do Consumidor

Descontos indevidos em aposentadoria podem gerar indenização por dano moral

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Descontos indevidos em aposentadoria podem gerar indenização por dano moral

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que teve descontos realizados indevidamente em sua aposentadoria. Os descontos eram efetuados de forma consignada, e os valores destinados ao pagamento de faturas de um cartão de crédito que a… Leia Mais

Direito Cível

Confira cinco direitos que consumidores brasileiros, muitas vezes, desconhecem

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Cinco direitos do consumidor site

Pela falta de conhecimento é comum que consumidores brasileiros não tenham seus direitos respeitados. Por este motivo, separamos cinco direitos que você tem, como consumidor, mas talvez desconheça. Confira! Não existe valor mínimo para compra com cartão: Se a loja aceita cartão como meio de pagamento, não pode exigir um valor mínimo para a compra… Leia Mais

Aposentadoria

Banco é condenado a indenizar aposentado por venda casada

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Banco é condenado a indenizar aposentado por venda casada

A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou o contrato de cartão de crédito firmado entre um aposentado e uma instituição financeira. Além disso, condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil ao correntista. Segundo os autos, o aposentado procurou a instituição financeira… Leia Mais

Direito Cível

Empresa deve se posicionar em casos de furtos ocorridos dentro de suas dependências

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Empresa deve se posicionar em casos de furtos ocorridos dentro de suas dependências

Quando objetos são furtados no ambiente de trabalho, assim como em academias ou estacionamentos é comum acreditar que a responsabilidade é de quem foi furtado. Porém, por ser uma propriedade privada, a empresa pode ser responsabilizada pela ocorrência de qualquer furto ou roubo dentro de suas dependências. Se você é funcionário e foi furtado no… Leia Mais