O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 20, que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em… Leia Mais
Neste dia 15 de março, quando é comemorado o Dia do Consumidor, queremos destacar aqui o direito ao arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, por exemplo. Nem todo mundo sabe que… Leia Mais
Uma portaria publicada nesta quarta-feira, 11, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência, Carlos Roberto Lupi, oficializa os reajustes dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados que ganham acima do piso nacional terão um… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais… Leia Mais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última segunda-feira (24) R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a… Leia Mais
Em razão da demora, de quase nove meses, na implantação de auxílio-doença concedido pela Justiça, uma segurada recebeu o direito de receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.… Leia Mais
Desde o início da pandemia da Covid-19, o pagamento do 13º salário do INSS tem sido antecipado para o primeiro semestre do ano. Neste ano, a primeira e a segunda parcela do 13º salário foram pagas a partir de… Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca garantir pensão especial aos filhos que foram afastados de pais com hanseníase. A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir… Leia Mais
Um dado de outubro de 2021 obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Na opinião de especialistas, a… Leia Mais
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à suspensão da obrigação da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Com isto, até o final do ano a prova de vida não é necessária. O presidente Jair Bolsonaro… Leia Mais
Com o reajuste do salário mínimo, trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social a partir deste mês. No caso dos contribuintes individuais, que são autônomos, ou seja, profissionais que trabalham por… Leia Mais
Criado em 1962, o 13º salário representa um alívio no orçamento doméstico para muitos trabalhadores brasileiros e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Têm direito ao benefício, também conhecido como gratificação natalina, trabalhadores com carteira assinada, aposentados,… Leia Mais