Dr. André Siqueira, advogado e sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, explica o que pode ser feito para contornar os atrasos nas análises dos pedidos de benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros.
Uma alternativa para quem está há meses ou há anos a espera da análise de um pedido de benefício pelo INSS é entrar com um mandado de segurança – nada mais é, do que uma ordem da justiça para assegurar um direito violado.
Importante, porém, ter provas de que o seu direito está sendo violado pelo INSS. Essa prova pode ser obtida, por exemplo, no site Meu INSS, onde é possível comprovar a entrada no pedido do benefício.
É importante explicar que, o INSS tem – por lei – 60 dias para concluir a análise de um pedido de benefício. Apesar disso, diante da crise que o INSS tem passado, o que se percebe é que – na prática – os juízes estão aceitando mandados de segurança com um prazo bem maior do que dois meses.
Portanto, uma dica é
que você entre com um mandado de segurança somente após quatro ou seis meses de espera, dependendo da região do país. Este vem sendo considerado um prazo razoável pela Justiça.
