3 de novembro de 2020

Aposentadoria por idade: Antes e depois da Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência, uma das principais alterações foi a criação de uma idade mínima para se aposentar. Antes da aprovação da reforma, em 2019, homens se aposentavam com 65 anos e mulheres com 60 anos.

Para ambos, o tempo mínimo de contribuição era de 15 anos. Ou ainda, 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independente da idade.

Hoje, não é mais possível se aposentar apenas considerando o tempo de contribuição, sendo imprescindível preencher também o requisito da idade. O benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi, portanto, extinto.

Atualmente, a legislação estabelece 65 anos de idade, para os homens, e 62 anos de idade, para mulheres, observado o tempo mínimo de contribuição.

Importante lembrar que, o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 (da Reforma da Previdência) deverá possuir, no mínimo, 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos de contribuição, se homem.

A exceção só vale para o homem que já contribuía para o INSS antes da reforma, quando continuam mantidos os 15 anos de contribuição.

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