18 de outubro de 2019

Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS?

Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ser chamado para o pente-fino do INSS

Ao todo, até o final do ano, o INSS estima revisar três milhões de benefícios. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial.

Por este motivo, uma dúvida muito comum entre as pessoas que se aposentaram por invalidez é: Aposentado por invalidez que já completou 60 anos de idade pode ainda ser chamado para o pente-fino do INSS?

Dr. André Ricardo Siqueira, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Gazda e Siqueira Advogados, explica que não pode mais ser chamado para o pente-fino do INSS o aposentado que já completou 60 anos de idade. “Nem mesmo os que estão aposentados há mais de 15 anos e que tenham entre 55 e 59 anos de idade. Além disso, os aposentados em razão do HIV positivo também não podem ser convocados para a revisão”, destaca o especialista.

Foi convocado? O que fazer?

É importante lembrar que, se por algum motivo ou equívoco, você for convocado para o pente-fino do INSS, será possível recorrer administrativamente ou ainda ingressar com um mandado de segurança, buscando a garantia do direito líquido e certo a manutenção do pagamento da aposentadoria por invalidez, erroneamente cancelada. “O que é mais indicado e até mais rápido que o recurso administrativo”, explica Dr. André.

 

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