23 de agosto de 2018

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidados de terceiros

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidados de terceiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, que todo aposentado que precisa de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.

Até então, a lei só estabelecia o adicional para casos de aposentadorias por invalidez, em que o aposentado dependia do auxílio de um cuidador. Com a decisão do STJ, o acréscimo se estende às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço.

“É uma decisão bastante importante e justa porque acontece com muita gente, tanto homem quanto mulher. Às vezes, a pessoa se aposenta na casa dos 50 anos e vai vivendo a vida e, de repente, sofre um AVC e passa a depender de ajuda pra suas necessidades básicas, como alimentação e higiene pessoal. Essas pessoas não tinham o direito e agora passam a ter o direito dos 25% de acréscimo na aposentadoria”, explica Dr. André Ricardo Siqueira, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Gazda e Siqueira Advogados.

O acréscimo de 25% será aplicado mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.  A Advocacia Geral da União (AGU) já se pronunciou no sentido de que irá recorrer da decisão.

 

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