Confira as últimas notícias publicadas
TNU fixa critérios para contagem de tempo de serviço como aluno-aprendiz
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou, no último dia 14, os critérios para a contagem do tempo de serviço como aluno-aprendiz de escola pública profissional, com o objetivo de fins previdenciários. A sessão, na qual foram julgados 178 processos, foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em… Leia Mais
TRF-4 garante auxílio-doença à empregada doméstica com problema na coluna
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma empregada doméstica, que sofre de doença degenerativa na coluna, o pagamento de auxílio-doença. Com a decisão, o desembargador federal Osni Cardoso Filho nega o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o benefício. Após a concessão do auxílio em primeira… Leia Mais
STF decide que não há previsão legal no direito à ‘reaposentação’
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 6, a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A novidade no caso foi o reconhecimento da impossibilidade da reaposentação. Na reaposentação, o cidadão contribuiria após… Leia Mais
